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Tributação do Simples poderá ser progressiva
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na tentativa de ressuscitar a
medida provisória batizada de
"MP do Bem", o governo apresentou uma nova proposta para a
ampliação dos benefícios tributários às micro e pequenas empresas, além de uma regra alternativa
para o pagamento de pequenas
causas judiciais.
Os dois temas foram o motivo
da derrocada da "MP do Bem",
assim chamada por reduzir tributos sobre uma série de setores
-que, por falta de acordo entre
os parlamentares, completou 120
dias sem ser aprovada pelo Congresso e deixou de vigorar.
Contra a vontade da Receita Federal, o Congresso introduziu na
medida provisória a duplicação
do teto para o enquadramento de
empresas no Simples (sistema
que substitui seis tributos federais
por um único, com alíquotas variando de 3% a 8,6%, dependendo
do setor e do porte da empresa),
elevando-o a R$ 2,4 milhões de receita anual.
O líder do governo no Senado,
Aloizio Mercadante (PT-SP), propôs outro modelo à oposição: um
limite máximo de R$ 1,8 milhão,
com alíquotas progressivas. As
demais empresas seriam submetidas à tributação normal sobre a
receita que excedesse o teto.
"Hoje, o empresário cuja receita
excede o teto ou sonega ou cria
outra empresa ou deixa de crescer. Duplicar o teto, pura e simplesmente, não resolve o problema", argumenta Mercadante.
Pela estratégia governista, a regra seria incluída em outra MP
(nº 255) em tramitação no Senado. Em entendimento com a oposição, a votação da MP, que expira
no final do mês, ficou marcada
para a próxima terça-feira.
Outro ponto controverso da
"MP do Bem" foi a regra que, na
prática, permitia adiar para o ano
seguinte o pagamento de causas
judiciais de pequeno valor (até 60
salários mínimos, ou R$ 18 mil),
hoje liqüidadas em até 60 dias
-introduzida pelo governo justamente para compensar a ampliação do Simples.
Tenta-se, agora, um meio-termo: alongar o prazo de pagamento para, por exemplo, 240 dias e
reduzir o teto das pequenas causas para algo como 30 salários mínimos. Os números exatos ainda
estão em negociação.
Impulsionado por causas movidas por aposentados para a correção de benefícios, o pagamento de
sentenças judiciais de pequenas
causas se tornou um transtorno
orçamentário para o governo, que
já espera para o próximo ano uma
despesa de R$ 5,7 bilhões -há
dois anos, os gastos foram de apenas R$ 700 milhões.
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