Suspeita de fraude motivou bloqueio por 90 dias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal anunciou a suspensão por 90 dias das operações de crédito consignado -com desconto em folha- para servidores públicos federais. A medida atinge 420 entidades como associações e sindicatos. Há suspeita de que parte delas atue irregularmente no segmento. Grandes agentes, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, não foram atingidas e podem oferecer empréstimos normalmente.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, diz que a suspensão será usada para a "revisão do sistema". O foco está no uso irregular do consignado, principalmente o realizado por associações de servidores e sindicatos.
Por lei, essas entidades podem usar o desconto em folha para debitar o valor de mensalidades e taxas de atividade de representação trabalhista, mas há indícios de que algumas usem o sistema para oferecer empréstimos irregularmente.
A ilegalidade acontece quando a associação faz acordo com uma financeira -geralmente de pequeno porte. Com os recursos, o sindicato passa a oferecer crédito consignado aos servidores. A operação é ilegal, já que não há autorização do Banco Central para esse tipo de serviço. Para burlar a lei, os empréstimos são pagos em folha como "mensalidade".
Outra irregularidade ocorre quando o servidor público termina de pagar o empréstimo. Após a última parcela, há casos de débito de taxas e seguros do contracheque. O pagamento não é reconhecido pelo trabalhador, que faz a reclamação no departamento de recursos humanos do órgão público.
Nesses casos, o problema acontece porque os empréstimos são oferecidos juntamente com outro produto financeiro, geralmente um seguro. Essa venda casada está no contrato de crédito consignado assinado pelo servidor, mas não é informada. A irregularidade ocorre principalmente com servidores de baixa escolaridade e salários baixos, que não lêem contratos nem conferem os débitos.
Segundo o secretário, foi criado um grupo responsável por: 1) analisar as operações consignadas; 2) dimensionar as operações atuais; 3) avaliar a margem de consignação -hoje em 30% do salário.

Fraudes
Em agosto, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou relatório apontando falhas nas operações de crédito consignado de servidores públicos federais. A principal delas é que financeiras e sindicatos têm acesso ao contracheque dos trabalhadores sem autorização.
Ferreira admite que o sistema de crédito consignado tem falhas e há irregularidades. Mas o secretário diz que o volume é pequeno. A principal reclamação acontece quando os servidores não reconhecem os débitos no contracheque. Segundo o Ministério do Planejamento, existem apenas 355 reclamações sobre esse tema no governo federal.
Em agosto, o total das operações de crédito consignado era de R$ 59,8 bilhões, dos quais 87,1% para servidores públicos. Os empréstimos com desconto em folha já representam 56,3% do crédito pessoal.


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