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Governo admite adiar leilão de hidrelétrica
AGU pede pressa do STJ em julgamento sobre acordo de exclusividade da Odebrecht com fornecedores de equipamentos
Governo teme alta no custo de usina em decorrência de parcerias; demora
em julgamento pode comprometer data do leilão
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo admite adiar indefinidamente o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio
Madeira (RO), como alternativa a um aumento de R$ 8 por
MWh (megawatt-hora) no custo da energia produzida na usina caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não suspenda
rapidamente os acordos de exclusividade da construtora
Norberto Odebrecht com fornecedores de equipamentos.
Foi a primeira vez que o governo estimou o custo da hipótese de falta de competitividade
no leilão em decorrência das
parcerias negociadas pela Odebrecht com as empresas Voith
Siemens, Alstom, Va Tech e General Electric. Com exceção da
Va Tech, as outras três empresas são as únicas fabricantes de
geradores e turbinas bulbo com
fábricas no Brasil. As outras
quatro empresas fabricantes
desse tipo de equipamento
-responsável por cerca de 30%
do preço da usina- não têm fábricas no país, o que encareceria o custo da obra aos concorrentes da Odebrecht.
O ministro Nelson Hubner
(Minas e Energia) visitou anteontem o presidente do STJ,
Raphael de Barros Monteiro
Filho, e pediu rapidez na decisão. A resposta pode demorar
até o final do mês, apurou a Folha, o que comprometeria a
realização do leilão em 29 de
novembro, data mais recente
fixada pelo governo. O processo
corre em segredo de Justiça.
A possibilidade de adiar o leilão até 2008 é mencionada
mais de uma vez no pedido levado pela Advocacia Geral da
União ao STJ, em caráter de urgência. Segundo o documento,
o novo adiamento comprometeria o abastecimento de energia no Sudeste e no Centro-Oeste a partir de 2013. Alternativa seria lançar mão de energias "mais caras e poluentes para garantir o abastecimento".
No pedido levado ao STJ, a
AGU menciona até o resultado
do recente leilão de rodovias federais, em que a concorrência
reduziu o preço dos pedágios.
"É esse o tipo de concorrência
que se quer aqui permitir."
A possibilidade de o governo
levar adiante um leilão com
pouca concorrência é praticamente afastada. "Essa hipótese
geraria grave lesão à economia
pública. Haveria leilão sem real
concorrência, o que permitiria
a fixação de altos valores por
MWh, a ser repassado para o
preço das tarifas de energia."
O preço máximo da tarifa a
ser disputado no leilão de Santo
Antônio ainda não foi definido
pelas Minas e Energia. O valor
ficará abaixo dos R$ 130 por
MWh propostos inicialmente
pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e acima dos R$
112 recomendados pelo TCU
(Tribunal de Contas da União).
Os acordos de exclusividade
selado pela Odebrecht com fornecedores de equipamentos
também são objeto de processo
no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica),
mas a decisão deve demorar até
o final do ano. "Não há tempo
útil para aguardar o desfecho
do caso, seja no Cade, seja por
via judicial", argumenta a AGU.
"A exclusividade deve ser quebrada ao menos um mês antes
dos leilões", calculou o documento, referindo-se ao tempo
mínimo de negociação entre
concorrentes e fornecedores.
Santo Antônio é a primeira
das duas hidrelétricas projetadas para o rio Madeira. Ao lado
da usina de Jirau, é a maior
obra do PAC.
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