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São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 2003
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PREVIDÊNCIA Mesmo após o governo anunciar a ampliação do prazo, Juizado Federal recomenda fazer pedido de revisão Justiça orienta aposentado a entrar com ação
CLAUDIA ROLLI DA REPORTAGEM LOCAL ANTÔNIO GOIS DA SUCURSAL DO RIO Apesar de o governo prorrogar o prazo para que os aposentados peçam a revisão de seus benefícios, o Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo recomenda que as pessoas continuem dando entrada nas ações. Quem demorar mais tempo para entrar com o pedido também vai demorar mais para receber, informa. "Se o governo não fizer o pagamento de forma administrativa, só terá direito à revisão quem entrou com a ação", disse a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). "A atitude do governo de prorrogar o prazo foi correta. Mas o ministério deveria fazer um acordo para pagar [como no caso do acordo do FGTS] essas correções de forma parcelada. Com isso, economizaria 1% ao mês de juros e correção em cada processo." Milhares de aposentados continuaram enfrentando ontem longas filas em várias regiões do país para entrar com pedidos de revisão de seus benefícios. No Rio, um grupo de aposentados aproveitou a confusão e fez um "enterro" simbólico do ministro Berzoini e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles carregavam um caixão com dois bonecos representando Lula e Berzoini. Devido ao feriado de Zumbi dos Palmares, que acontece hoje no Rio, ontem era o último dia no Estado (antes da decisão do ministro). A proximidade do prazo final gerou tumultos nos últimos três dias. Desde segunda-feira, quando as filas aumentaram, a Justiça do Rio atendeu a mais de 30 mil pessoas. Em São Paulo, o juizado informou que foram feitos ontem 6.518 atendimentos. O recorde ocorreu há cerca de duas semanas, quando 8.500 aposentados ficaram na fila para pedir revisão do benefício. No total, o juizado já cadastrou 450 mil pedidos de revisão. Para agilizar o atendimento, o juizado tem distribuído um kit para que os aposentados possam anexar os documentos necessários (cópias do RG, do CPF e de documento que mostre o número do benefício) para fazer o pedido pelo correio. O kit pode ser retirado, das 9h às 17h, na rua São Joaquim, 69, Liberdade, centro de São Paulo. No inicio da noite, a juíza Maria Alice Lyard, da 38ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar determinando que o INSS revise, no prazo de até 180 dias, o cálculo do benefício de todos os aposentados do Estado que podem pleitear o reajuste de 39,67%. Por se tratar de decisão provisória, o INSS pode recorrer para suspendê-la. Texto Anterior: Previdência: Aposentado terá mais 5 anos para revisão Próximo Texto: Prazo já era de dez anos em 97 Índice |
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