SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro propôs e o FMI (Fundo Monetário Internacional) aceitou uma revisão para cima das metas de inflação contidas no acordo fechado em agosto.
A equipe brasileira também recomendou um aumento do esforço fiscal em 2003, se o real continuar muito depreciado em relação ao dólar. Em 2002, até ontem, o dólar teve valorização de 50,2%.
Na revisão do acordo, divulgada ontem em Brasília, a meta de inflação passou para até 11% em 2002 e, em 2003, para até 9,5% (taxa acumulada em 12 meses até o mês de setembro).
Na primeira versão do acordo, a taxa deste ano era de até 9% e a de 2003, de até 7,5%.
A meta deste ano dificilmente seria cumprida, porque o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, taxa que baliza o sistema) já está em 10,22% no acumulado de janeiro a dezembro.

Dívida
As metas de inflação contidas no acordo não são as mesmas definidas pelo governo. O Banco Central trabalha com uma meta anual de até 5,5% para este ano e de até 6,5% para 2003.
No acordo, as metas são trimestrais e exigem explicações por parte do governo brasileiro quando são descumpridas.
Em carta à direção do FMI datada de 2 de dezembro, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do BC, Armínio Fraga, pediram a revisão das metas por causa dos "efeitos estatísticos da inflação em 2002". Ou seja, as taxas mais altas deste ano vão contaminar os índices acumulados do ano que vem.
Na carta, Malan afirma que a relação entre a dívida do setor público (governo federal, Estados, municípios e estatais) e o PIB (Produto Interno Bruto) aumentou por causa da depreciação do real em relação ao dólar.
"Caso a fraqueza da taxa de câmbio persista, um ajustamento das políticas fiscais em 2003 seria apropriado", dizem Malan e Fraga. Os dois explicam na carta que só não propuseram agora um aumento desse esforço porque entendem que essa questão terá que ser debatida com o novo governo, que será empossado em janeiro.
"Essa questão será mais bem-abordada durante a próxima avaliação do programa, depois que o novo governo houver tomado posse e tiver a oportunidade de traçar sua estratégia fiscal", diz o texto.
A meta fiscal é a de uma economia de receitas do setor público, para pagamento de juros, equivalente a 3,75% do PIB em 2003.
Também foram revistos para cima os números para o total da dívida do setor público.
O descumprimento dos números relacionados à dívida do setor público não comprometem os saques dos empréstimos de US$ 30 bilhões previstos no acordo.
De qualquer forma, o total de dívida líquida para este ano foi revisto de R$ 830 bilhões para R$ 895 bilhões, um aumento de 7,8%. Para setembro de 2003, o total passou de R$ 860 bilhões para R$ 930 bilhões, ou seja, cresceu 8,1%.
O futuro presidente do BC, Henrique Meirelles, sinalizou que a definição de novas metas de inflação do governo Lula pode alterar os prazos para o cumprimento dos objetivos fixados.
"Quando existe um choque externo que cria uma bolha inflacionária, a questão que se coloca é quanto tempo deve-se admitir até trazer a inflação de volta para a meta", disse.
Segundo ele, as novas metas a serem perseguidas pelo BC -que não necessariamente têm de coincidir com os limites negociados com o FMI- serão objeto de discussão no início do governo.
A meta para o próximo ano é de 4%, de janeiro a dezembro, com variação de 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Política econômica
Para atingir esse índice, o governo poderia ser obrigado a manter ou a subir os juros. Essa, pelo menos, é a política da atual diretoria do BC, que anteontem creditou à inflação alta a decisão de elevar a taxa básica de juros de 22% para 25% ao ano.
Como ontem o próprio Meirelles declarou que irá manter a atual diretoria do BC por tempo indeterminado, é provável que esse pensamento também seja mantido.
Meirelles atribuiu em parte o aumento das previsões para a inflação em 2003 à "falsa idéia" de que o futuro governo possa ser leniente na política monetária.