São Paulo, quarta-feira, 20 de dezembro de 2006

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Leilão de bens de ex-banqueiro está suspenso

DA REPORTAGEM LOCAL

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o leilão de sete imóveis de empresas ligadas a Edemar Cid Ferreira que estavam agendados para o dia 22 de janeiro. A desocupação da casa do ex-banqueiro também está suspensa por decisão do ministro Castro Filho, do STJ.
Na sentença que condenou Edemar a 21 anos de prisão, o juiz Fausto Martin de Sanctis deu prazo de 40 dias para a desocupação da casa e determinou que a Secretaria da Cultura do Estado fosse a gestora de um futuro museu.
A decisão do ministro Castro Filho sobre conflito de competência entre juízes é uma vitória dos credores do banco. Pela decisão do ministro, o destino dos imóveis deve ser decidido pelo juiz da 2ª Vara de Falências, e não por um juiz federal.
O juiz federal Martin de Sanctis tem um entendimento diferente dessa questão. Por julgar que Edemar cometeu crime de lavagem de dinheiro, ele decidiu que os bens devem ser revertidos para a União, como prevê a lei de lavagem. A Secretaria da Cultura foi designada gestora porque o juiz entende que ela pode exercer melhor esse papel do que o Ministério da Cultura.
Com a decisão do ministro, os eventuais valores que venham a ser arrecadados com a venda dos imóveis serão divididos entre os credores.
Os sete imóveis que seriam leiloados ficam no Jardim América, numa das áreas mais valorizadas de São Paulo. (MCC)


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