JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) estuda propor ao governo zerar as tarifas de importação de medicamentos produzidos por monopólios farmacêuticos no Mercosul.
A medida pode baratear o preço de remédios no país e faz parte da política industrial para o setor. Além disso, a secretaria estuda ampliar a lista dos 260 medicamentos que hoje estão fora da política de controle de preços.
"Estamos fazendo um trabalho de pente-fino. Revisando todas as alíquotas de importação de vários produtos farmacêuticos. Vendo cada produto, cada princípio ativo, para onde vai, quem é que produz, se é produzido por monopolista no Mercosul ou não", disse o secretário de Acompanhamento Econômico, José Tavares.
O trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretaria tem um objetivo: reestruturar as alíquotas de importação de medicamentos, o que poderá reduzir ou zerar muitas delas.
Para alterá-las, no entanto, o governo brasileiro precisa negociar mudanças na TEC (Tarifa Externa Comum), que é definida em conjunto com os demais países integrantes do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai).
"Isso é algo que vamos conversar, sobretudo com os argentinos, ao longo deste semestre. A reestruturação atende necessidades de regulação e de política industrial para a indústria farmacêutica. No caso de empresas monopolistas, a alíquota deverá ser zero", disse o secretário. "O governo anunciou sua política industrial, e o setor farmacêutico está dentro dela."

Controle de preços
Tavares adianta que, paralelamente à revisão das tarifas de importação, a Seae trabalha na regulação do setor farmacêutico para definir que produtos deverão ter os preços mantidos sob controle do governo e os que podem ser liberados.
Atualmente, 8.640 produtos têm os preços controlados pelo governo e foram reajustados em 2% em agosto do ano passado. O próximo aumento está marcado para 31 de março.
Outros 260 remédios têm os preços liberados desde fevereiro de 2003. São produtos que podem ser vendidos sem prescrição médica e que têm pelo menos cinco concorrentes no mercado.
"Esse é um trabalho periódico. A cada seis meses, um ano, é preciso rever a lista [dos medicamentos com preços livres]", explicou Tavares.
Ele afirmou ainda que o setor de medicamentos sempre será marcado pela intervenção do governo. "Na indústria farmacêutica, não existe livre mercado. A não ser num segmento muito específico", avalia.
Para definir o índice de reajuste de março, a Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) -da qual a Seae faz parte- aplicará uma fórmula com base na variação do IPCA (Índice de Preços do Consumidor Ampliado) desde o último aumento. No acumulado de 2003, o IPCA foi de 9,3%.
Outras duas variáveis serão analisadas: ganhos de produção das empresas e nível de monopólio dos produtos no mercado.
"Isso é inevitável [controle de preços]. Esse é um setor no qual há assimetria de informação, barreiras na entrada [no país] e a demanda é inelástica. Os produtos da fronteira tecnológica têm que estar sob controle. Agora, eu não preciso ficar controlando aspirina e xarope contra tosse", concluiu Tavares.


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