Equipe econômica afirma que pacote a ser anunciado amanhã é "mais tímido" na área fiscal por pressão do presidente

Preocupados com uma possível repercussão negativa, ministros já preparam discurso de defesa das medidas

VALDO CRUZ
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ser divulgado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é "mais tímido" na área fiscal do que esperava a equipe econômica, mas foi o "possível" a ser feito no atual momento para pelo menos conter o crescimento dos gastos públicos.
A avaliação é de assessores do ministro Guido Mantega (Fazenda) que participaram da elaboração do plano encomendado por Lula para tentar acabar com a fase de taxas medíocres de crescimento da economia brasileira.
Segundo relato feito à Folha por um deles, o objetivo inicial dos ministérios da Fazenda e do Planejamento era "estabelecer metas mais ambiciosas" para controle das despesas públicas, mas não foi possível diante das demandas do presidente Lula. "Eu gostaria de mais, mas não foi possível", disse.
Apesar disso, a equipe de Mantega e Paulo Bernardo acredita que as medidas fiscais do PAC serão suficientes para fazer, na pior hipótese, os gastos públicos crescerem menos que o PIB (Produto Interno Bruto, o conjunto das riquezas produzidas no país) nos três últimos anos do segundo mandato de Lula, dando mais previsibilidade para a economia.
Neste ano, o primeiro da segunda administração, porém, as medidas fiscais terão pouco efeito. As projeções dos técnicos são que as despesas correntes do governo federal irão crescer em termos reais (acima da inflação) na casa dos 5%, enquanto o PIB não deve subir mais do que 4% em 2007. São despesas correntes os gastos com manutenção de hospitais ou de rodovias, além do pagamento de servidores públicos.
Na definição da equipe econômica, este ano "está dado". A expectativa é para os três seguintes, quando o governo acredita que vai, no mínimo, conter o crescimento dos gastos correntes federais entre 3% e 3,5%. Em contrapartida, a equipe de Lula espera que o PIB cresça 4,5% em 2008 e acima de 5% nos dois últimos anos do segundo mandato.
Com isso, Lula espera não repetir seu primeiro mandato, quando registrou uma taxa média de crescimento que deve ficar em 2,6% do PIB.

Discurso de defesa
A equipe econômica está preocupada com a possível repercussão negativa do conjunto de medidas fiscais e já prepara o discurso de defesa, que deve ser usado como um antídoto no dia do lançamento do PAC.
Guido Mantega, por exemplo, vai apresentar tabelas mostrando que as medidas manterão a curva de queda do tamanho da dívida pública em relação ao PIB nos próximos anos, hoje em 49% -o indicador é considerado essencial para a credibilidade do Brasil no mercado financeiro porque sinaliza a capacidade de o país honrar seus compromissos.
Outra tabela em elaboração mostrará que, se as mesmas medidas tivessem sido adotadas nos últimos 12 anos, ou seja, desde o início do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, a situação dos gastos públicos seria bem melhor.
Outro argumento a ser brandido pelo governo é que o PAC é um programa de investimentos conjugado com um plano gradual de contenção de despesas, que fará o país crescer a taxas mais elevadas.

Não vingou
Entre as medidas defendidas inicialmente pela equipe econômica, mas que não foram acatadas, estão:
1) Aumento real ao salário mínimo segundo a variação do PIB per capita, e não a cheia, como acertou Lula com as centrais sindicais. A equipe diz que, pelo menos, a regra definida dará mais previsibilidade;
2) Conter o crescimento dos gastos com saúde, criando limites na regra prevista na Constituição que estipula aumentos reais com base no crescimento da economia;
3) Redutor de 0,1% nos gastos correntes federais, que no ano passado devem ter ficado em 18,6% do PIB. Em vez disso, esse percentual vai crescer para quase 19% do PIB.
4) Manter os gastos com o PPI (Programa Piloto de Investimento) em 0,2% do PIB. As despesas com o PPI -que, na prática, reduzem a economia efetiva da União para diminuir o endividamento público- crescerão para 0,5%.
Segundo um técnico da equipe econômica, a versão final do PAC teve de incluir desejos do presidente, como o reajuste maior para o salário mínimo (R$ 380) e aumento de gastos na educação. Em seu discurso de posse, Lula listou a área como uma de suas prioridades. Portanto, não teria sentido, na visão do presidente, reduzir os gastos em educação.
Lula também não quis mexer com as despesas em saúde. Avalia que os lobbies contrários são muito fortes. Desistiu ainda de propor de imediato uma reforma da Previdência, optando pela criação e um fórum que buscará mudanças consensuais.


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