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São Paulo cede, e Confaz dá "anistia" para guerra fiscal
Após ameaça, Estados são autorizados a livrar empresas de tributos retroativos
Por anistia, Rondônia, Pará e Paraná ameaçavam travar benefícios fiscais a vários setores; secretário vê legitimação de guerra fiscal
LEILA COIMBRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os secretários de Fazenda
das 27 unidades da federação
selaram acordo de "anistia" fiscal de ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e
Serviços) aos Estados de Rondônia, Pará e Paraná.
Com o pacto, os três Estados
ganharam do Confaz (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias) uma autorização para não cobrar, de centenas de
empresas privadas, benefícios
fiscais concedidos no passado e
julgados ilegais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Com a vitória, os três Estados
retiraram sua obstrução e permitiram o destravamento da
pauta da reunião do Confaz ontem, em Brasília, garantindo a
prorrogação, até dezembro de
2012, de 151 convênios com benefícios fiscais essenciais para
vários setores da economia.
Geralmente esses convênios
são aprovados de forma pacífica e nunca tiveram sua renovação discutida, dado o consenso
em torno de seus objetivos.
No entanto, na penúltima
reunião do Confaz, realizada
em dezembro, os secretários da
Fazenda de Rondônia, Pará e
Paraná obstruíram a renovação
desses acordos, em represália
ao governo de São Paulo, que
vinha resistindo ao pedido de
anistia dos três Estados.
O cancelamento desses convênios afetaria o comércio interestadual de vários produtos
como materiais de construção,
máquinas e insumos agrícolas,
peças de aeronaves e medicamentos, entre outros.
Os acordos perderiam a validade a partir de 1º de fevereiro
caso os três Estados não retirassem a obstrução.
Supremo
Há dois anos, o governo paulista conseguiu anular no Supremo Tribunal Federal (STF)
uma série de incentivos fiscais
dados pelos três Estados sem a
aprovação do Confaz.
Diante daquela decisão, Rondônia, Pará e Paraná vinham
pedindo, sem sucesso, uma
anistia que lhes permitisse deixar de cobrar, de empresas privadas, os tributos retroativos.
Em Rondônia, o fim dos benefícios teria impacto direto
em 179 empresas que se instalaram no Estado nos últimos
anos, gerando mais de 17 mil
empregos e investimentos acima de R$ 1 bilhão, segundo informação disponível no site do
governo do Estado.
"As empresas fechariam as
portas e nós ficaríamos com os
desempregados na mão", disse
o secretário da Fazenda de
Rondônia, José Genaro de Andrade. Ele afirmou que hoje
existem 44 leis de benefícios
fiscais em julgamento no STF,
de todos os Estados da federação, com exceção de Roraima.
"São Paulo também é cheio de
pecados. No fim do ano passado, o governo paulista editou
uma série de medidas de isenção fiscal sem aprovação do
Confaz. Por que esse tratamento desigual?", questionou.
Uma das empresas que receberam benefícios fiscais de
Rondônia é a importadora de
carros investigada pela PF num
inquérito que levou, em 2008, à
prisão do filho do governador
do Estado, Ivo Cassol.
Ao chegar à reunião do Confaz, o secretário da Fazenda de
São Paulo, Mauro Ricardo Costa, disse que os incentivos dados às margens do conselho
não devem ser considerados legais. No fim do encontro, após
ceder para permitir que os convênios fossem prorrogados,
afirmou que o pacto "foi benéfico porque resolveu o passado, o
presente e o futuro".
Um secretário presente à
reunião e que preferiu não ser
identificado disse que, apesar
do lado benéfico da renovação,
o resultado da reunião legitima
de forma velada a guerra fiscal,
já que estimula a instalação de
condições desiguais de competição entre os Estados.
Colaborou MARCIO AITH, da Reportagem Local
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