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Empresas recorrem a acordos e a contratos de gaveta a fim de driblar proibição legal de fusões
Por baixo do pano, fusão das teles começou
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
As mudanças de controle acionário e as fusões das empresas de
telefonia celular, previstas para
começar apenas em julho do ano
que vem, estão a pleno vapor. A
fim de contornar a proibição legal, as empresas recorrem a
""acordos operacionais" e a contratos de gaveta.
A Anatel tem autorizado alterações no controle de companhias
que também não seriam permitidas, numa interpretação mais rigorosa da legislação.
Para o advogado Walter Vieira
Ceneviva, especialista em telecomunicações, a flexibilização de regras de fusão e de troca de controle, reivindicada pelas teles, já estaria sendo feita pela Anatel, na análise das solicitações de mudanças
societárias. Seria uma forma de
ajuda às empresas privatizadas
em dificuldades financeiras.
Pela chamada Lei Mínima, de
1996, que autorizou a venda das
concessões da banda B, os consórcios que venceram as licitações
teriam de manter o controle inalterado por, pelo menos, cinco
anos, a partir do início da operação comercial da empresa. Os
contratos da banda B foram assinados em 97 e 98.
A Anatel já autorizou várias
mudanças, desde então. A última
delas aconteceu na quarta-feira,
quando a agência aprovou a compra de 83% do capital total da Global Telecom (empresa da banda B
que atua no Paraná e em Santa
Catarina) pela Telesp Celular, que
teve seu contrato de concessão assinado em abril de 98. A negociação entre a Telesp e os acionistas
da Global aconteceu no final de
2000 e desde então o processo estava em análise na agência.
A Anatel entendeu que o bloco
de controle teria sido mantido. Os
integrantes originais do consórcio
continuam formalmente com
51% das ações com direito a voto
da companhia. Mas para o mercado a Global Telecom é controlada
pela Telesp Celular, que tem um
contrato particular com os demais acionistas, comprometendo-se a comprar o resto das ações
que está em nome deles. A existência do contrato consta de balanço da Global Telecom.
A Anatel, segundo advogados
especialistas, tem um entendimento formalista. Mesmo que
uma empresa seja notoriamente
vinculada a outro grupo, a agência se atém à documentação oficial que os acionistas apresentam.
Isso faz com que por exemplo, a
autoridade reguladora ignore a
associação de quatro empresas da
banda B: ATL (Rio de Janeiro),
Tess (interior de São Paulo),
Americel (região Centro-Oeste) e
Telet (Rio Grande do Sul). As
quatro estão vinculadas hoje à
multinacional Telecom Americas,
formada pela BCI (Canadá),
America Movil (México) e SBC
(Estados Unidos).
No desenho da banda B, o país
foi dividido em dez áreas: seis formadas pelos Estados mais ricos e
as quatro restantes entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. ATL, Tess e Telet estão na
região rica e são hoje ligadas a um
mesmo grupo empresarial.
O consórcio que comprou a
concessão da ATL, por exemplo,
era formado pela Lightel (Grupo
Algar, de Minas Gerais, com
51%), pela SK Telecom (Coréia,
20%) e pela Construtora Queiroz
Galvão (29%), quando assinou o
contrato de concessão, em 98.
Ainda em 98, em novembro, a
Anatel autorizou a retirada da
Queiroz Galvão, ficando a Lightel
com 70% e os coreanos com 30%.
Cinco meses depois, a Anatel autorizou o grupo Williams (EUA) a
comprar 19% da empresa e a
Lightel reduziu sua participação
para 51%. Em seguida, a Lightel e
a SBC (Telecom Americas) se juntaram na empresa Algar Novaco,
que assumiu os 51% da Lightel.
Ou seja, a participação nacional,
hoje, está restrita a pouco mais da
metade da metade das ações com
direito a voto da companhia.
Os contratos da Maxitel (empresa da banda B em Minas, Bahia
e Sergipe) foram assinados, em
abril de 98, pela Vicunha Telecomunicações, que também já saiu
do negócio. A companhia é controlada pela Telecom Italia, que
era minoritária no consórcio.
Globo
A Lei Geral de Telecomunicações, que autorizou a privatização
da Telebrás, em julho de 1998,
também estabeleceu o prazo mínimo de cinco anos para a mudança de controle acionário nas
empresas privatizadas.
Seis meses depois do leilão, a
Anatel autorizou as Organizações
Globo e o Bradesco (sócias na
UGB) a venderem 50% do capital
da Tele Celular Sul e da Tele Nordeste Celular para o sócio estrangeiro, Telecom Italia. A agência
interpretou que se tratava apenas
de um remanejamento de ações
entre acionistas e autorizou a operação. Na época, as Organizações
Globo enfrentavam dificuldade financeiras para honrar os endividamentos em dólar da Globo Cabo e a operação propiciou-lhe um
alívio de caixa.
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