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Agências precisam de reforma geral, dizem especialistas
MARCELO BILLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A economia brasileira passa por
uma crise de regulação: foram nove meses de racionamento por
falta de coordenação no setor elétrico, os preços dos combustíveis
- que são definidos por um monopólio- alimentam a inflação e
as empresas de telefonia declararam guerra ao regulador do setor.
Uma política eficaz de estímulo
à concorrência poderia ter evitado as crises, mas, dizem especialistas, faltam recursos, experiência e autonomia às agências reguladoras brasileiras, que precisam
passar por reformas.
Com exceção da Anatel, que faz
a regulação do setor de telefonia,
as agências nem sequer conseguiram contratar corpo técnico adequado para fiscalizar as empresas
reguladas. Mesmo a Anatel tem
perdido técnicos para o setor privado, que paga salários melhores.
A Aneel, que regula o setor elétrico, acabou desmoralizada com
a crise do setor. A criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica -o ministério do
apagão- destruiu a independência da agência, que já sofria com o
ônus de não ter conseguido prever e evitar a crise energética.
A ANP (Agência Nacional do
Petróleo) não consegue estabelecer a concorrência no setor. A
agência gastou R$ 108 milhões no
ano passado para regular um setor dominado pela Petrobras, que
fatura mais de R$ 70 bilhões.
Os especialistas definem a independência de forma simples: o regulador é independente quando
só o Judiciário tem poder para rever suas decisões. O Executivo
não pode, uma vez definidas as
funções da agência, influir na avaliação dos reguladores.
Por um motivo simples: quanto
mais uma agência fica sujeita a intervenções políticas, mais instáveis ficam as regras do setor. Como a expansão dos serviços depende de investimento privado, a
redução da independência das
agências se transforma, cedo ou
tarde, em menos investimentos.
"Só agências bem estruturadas e
independentes oferecem segurança. O governo pode cobrir as
perdas das empresas elétricas.
Mas quem garante que a medida
não será contestada? Quem garante que novas ingerências não
vão mudar as regras do jogo?", diz
Pedro Dutra, advogado especializado em direito da concorrência.
As agências também deveriam
ser fortes o bastante para resistir
às pressões das empresas que regulam. Os conflitos entre empresas e o regulador sempre vão
ocorrer. "Sempre existirão conflitos. Não se pode agradar a gregos
e a troianos. Se os problemas não
existissem, não precisava existir
uma agência", diz a economista e
consultora em telecomunicações
Alejandra Herrera.
Por isso, afirma a economista,
todas as agências deveriam estar
aparelhadas e preparadas para
enfrentar os lobistas com técnicos
capacitados e pessoal suficiente
para "policiar" o setor.
O trabalho de uma agência fica
mais fácil quando o setor regulado é reestruturado e as regras a
que estarão sujeitas as empresas
definidas previamente. Esse foi o
caso da Anatel, considerada a
agência "modelo" no Brasil.
Com a Lei Geral das Telecomunicações, o setor foi, a partir de
1997, reformulado. A Telebrás desapareceu para ceder lugar a várias empresas sujeitas às normas
definidas pela lei. O trabalho da
Anatel era fazer cumprir a lei, garantindo que as metas das empresas fossem atingidas. "Tudo o que
a Anatel precisava fazer já estava
predeterminado. Só era necessário empenho", diz Alejandra.
A ANP e a Aneel não tiveram a
mesma sorte. No setor de petróleo, a Petrobras continua sendo
um monopólio. A Aneel começou
a trabalhar quando a privatização
já havia começado e não havia regras definidas para o setor. A concorrência no mercado de geração
de energia não saiu do papel.
"Esse é um problema sério. O
setor de petróleo deixou de ser
um monopólio legal, mas é um
monopólio de fato. No setor elétrico foi uma confusão: privatizaram sem fazer as regras", avalia o
economista Arthur Barrionuevo,
da Eaesp-FGV (Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas).
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