ANTONIO NETO
As grandes corporações transnacionais, por intermédio do governo norte-americano, acabam de sofrer na recente reunião da Organização Internacional do Trabalho outra derrota em sua tentativa de impor ao comércio internacional uma nova modalidade de sanção econômica travestida de "proteção" aos direitos sociais.
A tese de estabelecer "cláusulas sociais" nas relações comerciais e impor sanções aos que não cumpram determinadas "normas sociais" -chamando a isso "dumping social"- chegou a seduzir alguns setores do movimento sindical.
Mas é ilusão supor que meia dúzia de "tycoons" -que, desde o Consenso de Washington, em 1989, têm defendido a redução dos direitos trabalhistas, ou como dizem, a "flexibilização" das relações de trabalho, ou ainda que forçaram a criação ao redor do mundo, sobretudo nos países subdesenvolvidos, de zonas de livre exploração, acabando com quaisquer direitos trabalhistas- estejam agora sincera e desinteressadamente sensibilizados pela promoção dos direitos sociais.
Não há qualquer espécie de benevolência do governo norte-americano ao tentar vincular sanções comerciais aos direitos humanos, sociais e trabalhistas. Até porque esse país não é nenhum paraíso, em se tratando dessas questões.
Na realidade, seu objetivo é ampliar o protecionismo de sua economia com medidas protecionistas não-tarifárias. Haja vista o artigo 301 da lei de comércio dos EUA, que lhes permite decidir internamente sancionar países que, segundo o seu critério, não respeitem normas ambientais, utilizam mão-de-obra infantil, não tenham os mesmos princípios "democráticos" ou não "combatam" o narcotráfico.
Ao mesmo tempo que protegem mais sua própria economia, as corporações norte-americanas exigem a abertura de outras economias para a entrada de seus produtos. Os demais países, particularmente os subdesenvolvidos, seriam duplamente castigados: reduziriam suas vendas e teriam de aumentar suas compras dos EUA. O resultado seria a exportação de emprego para os EUA e o consequente agravamento do desemprego nos demais países.
A saída para a grave crise econômica mundial passa por transformações profundas na economia internacional. Só com a retomada sustentada do desenvolvimento sairemos desse beco sem saída provocado pela cartelização crescente da economia mundial, pela megaespeculação financeira e pela corrida armamentista.
Não será com o desemprego e a "flexibilização" (corte) dos direitos trabalhistas que chegaremos a algum lugar. A retomada do desenvolvimento exige a canalização dos recursos que estão na especulação financeira (US$ 45 trilhões) e na corrida armamentista (US$ 700 bilhões) para a produção e o bem-estar social, a adoção de padrões de câmbio mais justos entre as nações, uma solução duradoura para o problema da dívida externa e uma melhoria da distribuição da renda.
O resultado da OIT se soma à frustração que os EUA colheram na Conferência Ministerial da OMC, realizada em Cingapura, que decidira remeter o assunto ao fórum adequado -a OIT. Existe um amplo entendimento no mundo inteiro, e o governo brasileiro tem somado positivamente nesse esforço, tanto na OIT como na OMC, que a imposição das "cláusulas sociais", longe de promover os direitos sociais, é um instrumento para torná-los ainda mais distantes de um número crescente de trabalhadores em todo o mundo.
O respeito aos direitos sociais depende, por um lado, do fortalecimento da OIT e de seus mecanismos de supervisão e cooperação técnica. E, por outro, da luta e da organização unitária dos trabalhadores pelo desenvolvimento econômico e social em todos os países. É o que a realidade vem demonstrando.