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TRABALHO
Aplicação dos recursos contraria relatório de auditoria do próprio órgão
R$ 1 mi do FAT paga curso de pós-graduação no TCU
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas da
União) deverá gastar, de agosto
do ano passado a dezembro de
2000, cerca de R$ 1 milhão com
treinamento de servidores utilizando dinheiro do FAT (Fundo
de Amparo ao Trabalhador).
O treinamento inclui cursos de
especialização, pós-graduação,
mestrado e doutorado. Entre eles
o MBA (Master in Business Administration) da Fundação Getúlio Vargas destinado a dirigentes e
assessores graduados do TCU.
A aplicação dos recursos não é
ilegal, mas contraria um relatório
de auditoria do próprio Tribunal
de Contas da União sobre o Planfor (Plano Nacional de Qualificação Profissional), que é custeado
pelo FAT.
No relatório, os auditores entendem que o dinheiro deve ser
destinado a trabalhadores desempregados ou que estão em risco de
perder o emprego. Não é o que
ocorre com os funcionários do
TCU treinados com verba do
FAT.
O trabalho da auditoria foi analisado pelos ministros do TCU no
julgamento de um processo sobre
o Planfor. Parte da auditoria foi
aprovada e transformada em recomendações e determinações ao
governo e ao Codefat (Conselho
Deliberativo do FAT).
A verba para o TCU saiu do fundo por meio de um convênio firmado entre o tribunal e o Ministério do Trabalho. Foram R$ 300
mil no ano passado. Por falta de
utilização, R$ 70 mil acabaram
sendo devolvidos ao FAT.
Para este ano, o convênio garante um repasse de R$ 762 mil, mais
do que o dobro da verba assegurada em 1999. Isso equivale a mais
da metade dos recursos do fundo
destinados ao treinamento de trabalhadores no Estado do Acre (R$
1,2 milhão).
Como há um contingenciamento de 30% sobre a destinação de
recursos do Planfor, tanto a verba
destinada ao TCU quanto a destinada aos Estados pode não ser liberada integralmente. Nesse caso,
o gasto estacionaria em R$ 533,4
mil este ano.
Relatório
Na avaliação da auditoria do
Tribunal de Contas da União, "foi
constatado desvio de focalização
do plano (Planfor)". Um dos
principais problemas apontados é
a mudança no perfil da clientela a
ser atendida.
Estariam sendo beneficiadas
pessoas empregadas e sem risco
imediato de perder o emprego.
Pela Lei 7.998, destaca a auditoria feita pelo TCU, o objetivo da
qualificação é auxiliar o trabalhador na busca de emprego, integrando a ação de treinamento à
de recolocação do trabalhador no
mercado.
Os auditores do TCU afirmam
que a lei é atropelada por uma resolução do Codefat (194/98). Nela,
é ampliado o alcance do Planfor.
Pela nova definição, o programa
passa a ter, entre suas metas, a
"oferta de educação profissional
permanente com foco na demanda de mercado".
No relatório, a auditoria conclui
que essa redefinição provocaria
uma superposição de programas,
pois o Proep (Programa de Educação Profissional) do Ministério
da Educação cumpre a função de
oferecer formação profissional.
"Questionamos a ampliação
dos objetivos do Planfor, visto
que este deveria dedicar-se a qualificar trabalhadores em busca de
emprego e não a reestruturar a
educação profissional como um
todo, o que é tarefa do Proep",
afirma o relatório.
Na decisão dos ministros sobre
o processo, há a determinação de
que o Ministério do Trabalho esclareça se há superposição entre
os programas.
Convênio
O uso do dinheiro do FAT pelo
Tribunal de Contas da União não
se limita ao pagamento de cursos
feitos pelos servidores. Diárias e
passagens aéreas também fazem
parte do pacote acertado entre o
ministério e o tribunal.
Entre 1999 e 2000, serão gastos
R$ 25.600 em passagens e R$
37.440 em diárias.
O convênio prevê que o tribunal
também aplique recursos no treinamento dos servidores, em contrapartida ao dinheiro proveniente do FAT.
Além do R$ 1 milhão proveniente do fundo, o acordo conta
com R$ 1,7 milhão do TCU para
os dois anos.
No ano passado, o TCU investiu
R$ 388 mil na qualificação dos
funcionários. Para este ano, o
montante chega a R$ 1,3 milhão.
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