São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 2000


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Ministério do Trabalho nega irregularidades

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, responsável pelo Planfor, declarou que não há irregularidades no convênio com o Tribunal de Contas da União.
"O FAT é voltado para o treinamento do trabalhador, seja servidor ou funcionário da iniciativa privada", destacou o gerente de programas da secretaria, Rogério Ramos.
Ele admite que a aplicação dos recursos deve ser direcionada para desempregados ou trabalhadores que tenham risco de perder o emprego, mas diz que não há impedimento para que outras pessoas sejam beneficiadas. "Não pode haver exclusão", disse Ramos.
Segundo ele, 85% da clientela do FAT é formada pelo público-alvo definido na legislação trabalhista.
O custeio de passagens aéreas e de diárias com verba do fundo, de acordo com o gerente de programas, também é permitido. A proibição se limita ao uso do dinheiro em investimentos (equipamentos, por exemplo).
O Tribunal de Contas da União não comentou o assunto. A assessoria de imprensa do TCU informou que o presidente do tribunal, Iram Saraiva, está viajando. Somente ele poderia prestar declarações sobre o assunto. O ministro Valmir Campelo, relator do processo sobre o Planfor, está em férias e não foi localizado pela reportagem.


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