HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nenhuma operadora de telefonia fixa cumpriu todas as metas de qualidade previstas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nos contratos de concessão.
Os dados de qualidade das empresas foram divulgados ontem em Brasília pela Anatel.
O prazo de 18 meses previsto pela agência nos contratos para o cumprimento das metas terminou em janeiro.
Devido ao não-cumprimento dessas metas, foram instaurados 1.724 procedimentos contra todas as 38 operadoras de telefonia fixa que atuam no Brasil.
Os procedimentos vão apurar por que as exigências de qualidade na prestação do serviço não foram respeitadas e podem gerar multas às empresas.
Foi a primeira vez que a Anatel divulgou os números dos planos de metas das empresas. Os relatórios foram preenchidos pelas próprias empresas e por isso podem ter distorções. Para evitar isso, a Anatel contratou quatro auditorias para checar os números.
Das 10.922 metas de qualidade e de universalização apuradas entre janeiro e junho deste ano em todas as operadoras de telefonia fixa, a Anatel não conseguiu informações das empresas em 37,7%. Em 18,8% o objetivo não foi atingido e em 43,5% as metas foram cumpridas.
As metas de universalização do serviço -exigidas de todas as empresas que participaram do leilão da Telebrás, em 98- também não foram cumpridas por 16 operadoras.

Aldeia
Um exemplo do não-cumprimento das metas de qualidade foi dado na sexta-feira da semana passada pela Embratel.
A empresa inaugurou dois telefones públicos com seis meses de atraso na aldeia Mapuera, a aproximadamente 800 quilômetros de Belém (PA), com a presença do ministro Pimenta da Veiga (Comunicações). A empresa alegou que desconhecia a existência da comunidade e por isso não instalou os telefones antes.
Ao final dos procedimentos, a Anatel poderá multar as empresas em até R$ 50 milhões por não-atendimento de metas de universalização. O não-atendimento das metas de qualidade pode gerar multas de até R$ 40 milhões.

Avanço
Apesar do resultado apontar que as metas não são cumpridas, a agência reguladora considerou que o serviço de telefonia fixa progrediu no país desde a privatização. Para o conselheiro Antonio Carlos Valente, as metas eram "ousadas".
De acordo com Valente, "todas as empresas tiveram dificuldades" para atender as metas. O conselheiro informou ainda que, de janeiro a junho, a Anatel realizou 220 ações de fiscalização nas operadoras para forçar o cumprimento das metas. Mesmo com essas ações, nenhum empresa foi multada até hoje por deixar de cumprir as metas.
De acordo com a Anatel, as operadoras que mais deixaram de cumprir metas ou prestar informações são Vésper São Paulo, Vésper S/A (que atua no Rio), Telemar Rio, Sercomtel (operadora de Londrina, no Paraná), CTBC (MG) e Teleron (subsidiária da Brasil Telecom em Rondônia).
Os principais problemas, de acordo com a Anatel, são o não-atendimento à solicitação de mudança de endereço do usuário no tempo mínimo exigido e a grande quantidade de chamadas que não são completadas pelas operadoras de telefonia fixa.



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