DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo estima que a perda de arrecadação com a redução dos impostos sobre os fundos de previdência complementar vá ser de aproximadamente R$ 450 milhões em 2005, quando as novas regras passarão a valer.
O alívio fiscal se refere somente aos fundos nos quais, além da empresa, o empregador também contribui. Nesses casos, a empresa pode deduzir de seus impostos a pagar o equivalente a 34% do valor aplicado no fundo. Já o funcionário deduz do Imposto de Renda (na declaração anual de ajuste) o valor investido até o limite de 12% da sua renda anual. Ele só recolhe o imposto quando passa a receber o benefício ou quando resgata os recursos antecipadamente.
Segundo a Receita Federal, a alíquota média de IR paga pelos beneficiários é de 22%. Para compensar a diferença para os 34% deduzidos pelo empregador, a Receita havia criado um tributo de 12% sobre a contribuição da empresa. O governo decidiu extinguir esses 12%, o que vai aumentar o ganho para o poupador.
Em 2003, a Receita arrecadou R$ 277 milhões com o tributo de 12%. Com base nesse número, foi feita a estimativa para 2005. A queda valerá tanto para os fundos já existentes quanto para os novos, inclusive os que seguirem a tabela regressiva de IR.
Para o presidente da Anapp (Associação Nacional de Previdência Privada), Osvaldo do Nascimento, a nova modalidade de planos (com alíquotas decrescentes) será muito melhor do que os fundos atuais para quem pretende manter os recursos aplicados por longo prazo e deseja ter benefícios de valores mais altos.


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