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Ministro já fala em novo pacote à microempresa
JANAINA LAGE
DA FOLHA ONLINE
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmou ontem que irá anunciar em breve
um conjunto de medidas de
"desburocratização" e de estímulo à formalização de microempresas. As declarações
ocorreram em palestra na Academia Brasileira de Ciências
Contábeis, em São Paulo.
Segundo Palocci, o empreendedor informal tem receio de
aumentar o seu negócio e ficar
visível para o fisco. O ministro
disse que 64% das empresas informais faturam entre R$ 1.000
e R$ 2.000 por mês.
"Essas empresas não conseguem emitir nota fiscal, contratar funcionários adequadamente e, no médio prazo, elas
acabam perdendo recursos."
O ministro declarou ainda
defender a isenção dos tributos
federais para empresas que tenham faturamento de até R$ 36
mil por ano.
O governo pode estender essa isenção à esfera estadual.
"Mesmo que os Estados não estejam dispostos a abrir mão da
tributação integral, eles darão
um tratamento especial a essa
questão", afirmou.
O objetivo é que as microempresas só tenham obrigações
com a Previdência e os municípios. O projeto de unificação de
tributos já foi apelidado de
"Simples do Simples" -em referência ao atual sistema simplificado de tributação.
No pacote de "desburocratização", ele ressaltou o compartilhamento de cadastros e a digitação de documentos.
Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid,
também presente ao evento,
até setembro será realizada a
unificação do cadastro para
pessoa jurídica. "A medida vai
agilizar o fornecimento de
CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas)", disse.
ICMS
Palocci defendeu também a
unificação do ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mesmo sem
definir um prazo, afirmou que
já começou a dialogar com governadores e que eles têm demonstrado empenho para que
a medida seja votada no Congresso ainda neste ano.
A unificação do ICMS é um
dos principais pontos da reforma tributária. Segundo Palocci,
a Fazenda já está elaborando a
legislação que será apresentada
para regulamentar a unificação. Como o ICMS é um imposto estadual, o ministro afirmou que o governo não vai realizar a mudança sem a participação de todos os governadores. A medida atinge principalmente as empresas que operam em vários Estados.
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