DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) estimulou ontem o governo a corrigir irregularidades graves apontadas em obras públicas -29 delas integrantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)- para que os investimentos possam receber verbas públicas no Orçamento da União em 2008.
Por meio de nota, o tribunal reagiu às críticas do governo ao relatório aprovado na véspera pelo plenário. "O tribunal informa que o julgamento foi efetuado com fundamento em critérios sólidos e estritamente técnicos", diz a nota, que reafirma as irregularidades contestadas pelo governo ontem: "As eventuais alegações de inconsistências não refletem os elementos existentes nos autos, atinentes a várias obras públicas, no sentido da efetiva existência de indícios de irregularidades de gravidade variada".
O relatório aprovado anteontem cumpre uma rotina de dez anos do tribunal de subsidiar a votação do Orçamento da União no Congresso Nacional.
Neste ano, das 231 obras fiscalizadas, apenas 52 foram liberadas sem senões dos ministros; em 77 foram apontados indícios de irregularidades graves, com recomendação para o bloqueio de verbas em 2008, entre elas a transposição do rio São Francisco e mais um trecho do Rodoanel (SP).
O relatório de Benjamin Zimler teve aprovação unânime dos 9 ministros do TCU.


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