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TRIBUTAÇÃO
Governo estuda isenção para transferências no mesmo banco; objetivo é desestimular os saques para consumo
Troca de aplicações pode ficar sem CPMF
GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Fazenda estuda
conceder isenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para as
transferências de recursos entre
aplicações financeiras no mesmo
banco. Ou seja, o imposto do cheque -como é mais conhecida a
CPMF- não seria cobrado quando o dinheiro fosse retirado de
uma aplicação para ser colocado
em outra do mesmo titular.
"A idéia [da isenção] é que,
quando as pessoas troquem de
aplicação, transitem de um determinado fundo para outro, possam ficar isentas [do pagamento
da CPMF]", afirmou ontem o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), depois de participar da
cerimônia de lançamento do Programa de Transferência de Renda
no Palácio do Planalto.
A isenção da CPMF para esse tipo de transferência estimula o investidor a aproveitar as melhores
oportunidades de rentabilidade
do mercado. Atualmente, os investidores pagam 0,38% sobre o
total dos recursos quando passam
seu dinheiro de uma aplicação para outra.
A isenção poderá beneficiar
tanto a transferência de dinheiro
da caderneta de poupança para
um fundo de investimento como
de um fundo de investimento para outro mais rentável.
Nesses casos, a isenção seria
uma espécie de "passe livre" para
o dinheiro enquanto estivesse circulando no mercado financeiro.
Ainda não há prazo para que a
medida comece a valer. A isenção
deverá ser normatizada por meio
de uma resolução, sem a necessidade de mudar as atuais leis.
Ao reduzir a tributação da
CPMF, o governo espera permitir
aos investidores um rendimento
maior. Com isso, pretende desestimular a retirada dos recursos investidos para o consumo, o que
poderia contribuir para pressionar a inflação.
IOF e IR
No Ministério da Fazenda, o
grupo que estuda o aumento da
poupança interna também analisa mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a redução do Imposto de Renda sobre o rendimento das ações, de
20% para 10%.
Palocci desaprovou a proposta
do PFL, partido de oposição, de
permitir a dedução do pagamento
de CPMF na declaração de IR. "É
uma idéia boa. Foi dada várias vezes, mas é difícil porque significa
perdas no equilíbrio orçamentário. Questões tributárias têm de
ser amarradas à análise do equilíbrio orçamentário."
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