DO ENVIADO ESPECIAL A MIAMI

O Brasil vai cobrar dos EUA cotas mais suculentas para alguns produtos agrícolas e do agronegócio, como compensação ao fato de o governo norte-americano não aceitar reduzir ou eliminar os subsídios internos aos agricultores, que atrapalham ou até impedem o acesso da produção brasileira.
Washington deixou claro, na negociação da Alca, que o subsídio interno é questão para ser resolvida no âmbito global (leia-se Organização Mundial do Comércio).
O ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) cita, desde já, carne, açúcar e etanol como produtos brasileiros para os quais será reivindicada cota maior.Também será solicitada a redução da proteção ao suco de laranja, que, na prática, equivale a uma tarifa de 52%.
A importância das cotas é fácil de avaliar com números concretos: o Brasil pode exportar, até um dado limite (a cota), carne bovina, laticínios, açúcar e alguns de seus derivados com tarifa de 9% (dados do ano 2000). O que excede a cota paga 53%, com picos de até 350%.
Rodrigues diz que se reivindicará cotas maiores também ao Canadá e ao México. Ambos têm, por exemplo, cotas para o frango, produto em que o país é competitivo. "Podemos ter uma excelente Alca, que abra mercados para o Brasil, mas nada está garantido", diz.
O formato definitivo começará a ser definido na reunião de vice-ministros, em fevereiro. O chanceler Celso Amorim já começa a explicitar o que o Brasil aceitará nas próximas rodadas.
Mas a lista é mais sobre o que não aceita. Não estará nela, por exemplo, a possibilidade de um investidor externo acionar judicialmente o Estado se se sentir prejudicado nem de uma empresa de serviços prestá-los a brasileiros sem presença comercial no próprio país.
O que pode estar é "cooperação e consulta, em vez de retaliação", na área de propriedade intelectual. "O Brasil tem interesse em combater a pirataria", diz Amorim. Mas não quer que a Alca restrinja a possibilidade de o país quebrar patentes para produzir remédios genéricos, mais baratos. (CR)


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