ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Incidente sobre a venda de mercadorias e serviços. Tem sua receita dividida entre Estados (75%) e municípios (25%)

Passa a ter uma legislação única, federal. Hoje, cada Estado, além do DF, faz a sua

A maior parte da arrecadação passará a ficar com os Estados onde as mercadorias são consumidas, ao longo de um período de transição de 12 anos

Ao final da transição, os Estados produtores arrecadarão alíquota de 2% sobre mercadorias vendidas a outros Estados

IVA
(Imposto sobre Valor Adicionado)

Será criado a partir da fusão de três tributos federais: PIS, Cofins e contribuição para o salário-educação

Como o ICMS, incidirá sobre a venda de mercadorias e serviços e não será cumulativo

Previdência

Ao longo de seis anos, a contribuição previdenciária patronal será reduzida de 20% para 14%


Texto Anterior: Dívidas: Mantega leva a deputados MP de anistia
Próximo Texto: BNDES obtém mais R$ 11 bi do governo
Índice