São Paulo, quarta-feira, 21 de dezembro de 2005

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RECEITA ORTODOXA

Entidade ataca carga tributária e defende corte de gastos correntes

CNI vê baixo crescimento e pede nova política fiscal

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

ANA PAULA RIBEIRO
DA FOLHA ONLINE

O governo precisará ajustar a sua política fiscal se quiser romper com o "problema crônico de baixo crescimento" do qual padece a economia brasileira, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria). A entidade estima crescimento econômico de 2,5% neste ano e de 3,3% em 2006.
Na avaliação do presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), a geração de economias recordes nas contas públicas para pagamento de juros, feitas à base de aumento de tributos e de redução de investimentos em setores estratégicos, é a grande responsável pelo baixo crescimento.
Em 2006, diz ele, não será possível livrar-se desse problema em razão das eleições. Com isso, a estimativa da CNI é que a economia brasileira cresça apenas 3,3% -índice inferior às previsões oficiais de pelo menos 4%.
Na reunião ministerial desta semana, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, foi ainda mais otimista e afirmou que o país tem todas as condições para crescer, no próximo ano, mais do que os 4,9% registrados em 2004.

País refém
Bem mais cético, Monteiro argumenta que "houve um erro na avaliação da calibragem da política monetária" e, daí, o "tombo no terceiro trimestre", com a produção nacional caindo 1,2%. O problema, segundo ele, vem de um peso excessivo dos juros "na equação da política econômica".
Para ele, a política econômica atual conseguiu segurar a inflação e retomar o crescimento. No entanto, o país ficou refém da taxa de juros elevada. Monteiro defende que a política fiscal tenha um peso maior para o governo daqui para a frente porque, somente assim, será possível abrir espaço para queda dos juros e apreciação da taxa de câmbio, esta última fundamental para sustentar o bom desempenho das exportações.
O erro da gestão atual, segundo ele, está em manter o mesmo padrão de geração de superávits primários do passado. Esses superávits, que servem para tentar brecar uma escalada do endividamento público, estão sendo sustentados por elevação da carga tributária e contenção de gastos importantes como investimentos.
No entanto, para Monteiro, pontos fundamentais como o controle dos gastos correntes do setor público, que incluem as despesas com pessoal e as aposentadorias pagas pelo INSS, ainda não foram atacados. "O governo precisa fazer algo. É preciso definir o tipo de de ajuste fiscal que vamos construir nos próximos anos", afirmou.
Segundo ele, o aumento da carga tributária nos últimos dez anos retirou US$ 60 bilhões da economia que deveriam estar sendo aplicados pelo setor produtivo.

Movimentos contraditórios
Monteiro criticou ainda o que chama de movimentos contraditórios. "Fizemos um grande aperto monetário e expandimos linhas com o crédito consignado. Produzimos aumento de carga tributária em algumas áreas, também com efeito inflacionário. Os preços administrados também pressionaram a inflação."
Por isso, segundo ele, "o Brasil tem uma espécie de propensão ao baixo crescimento. Para superar isso, devemos aprofundar a discussão do que eu chamaria de constrangimentos estruturais".
Isso deve ser atacado com mais reformas e, para a CNI, na pauta de prioridades deve estar um novo ciclo de reformas na previdência, a reforma tributária e a reforma trabalhista.

Exportações
Apesar de prever menos crescimento para 2006, os dados da CNI relativos à exportação estão mais favoráveis do que os do governo, atingindo US$ 130 bilhões no ano que vem contra US$ 123 bilhões projetados pelo Banco Central.
No caso das importações, a CNI estima que ficarão em US$ 86,5 bilhões em 2006, abaixo dos US$ 89 bilhões previstos pelo BC. Com isso, o saldo comercial, para a CNI, seria de US$ 43,5 bilhões, mais que os US$ 34 bilhões projetados pelo governo.


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