DA REPORTAGEM LOCAL

Nem todas as dívidas precisam ser declaradas pelo contribuinte. Ele deve informar os saldos das dívidas existentes em 31 de dezembro em seu nome e no de seus dependentes, quando for o caso. Pode ser que seja necessário indicar apenas a dívida ao final de 2003, apenas ao final do ano passado ou ao final dos dois anos.
Não precisam ser incluídas as de valor até R$ 5.000 ao final de 2004, as de financiamentos do SFH ou sujeitos às mesmas condições (aquelas nos quais o bem é dado como garantia do pagamento), as de bens adquiridos por consórcio e as da atividade rural.
Se a declaração for feita em conjunto ou se os bens e direitos comuns forem relacionados em uma declaração, ela deve incluir também as dívidas do outro cônjuge ou companheiro.


Texto Anterior: Telecomunicações: Ministro negocia reajuste menor de fixo a móvel
Próximo Texto: Serviço/Folha IOB Thomson
Índice