|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
OPINIÃO ECONÔMICA
As exportações e o
Protocolo de Madri
ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA
No ano de 2005, nossas exportações atingiram a impressionante cifra de US$ 118 bilhões, o equivalente a 17% do PIB
nacional. A despeito da crescente
dificuldade enfrentada pelos exportadores brasileiros pela adversa sobrevalorização cambial, espera-se para 2006 um aumento de
12% em relação ao ano anterior.
Com muito sacrifício, pode ser
possível atingir a marca de US$ 132
bilhões. E nunca o Brasil exportou
tanto. São 16,5 mil empresas exportadoras, que levam produtos,
serviços e cultura brasileiros aos
mais longínquos mercados.
Para facilitar e estimular nossas
exportações, o Ministério do Desenvolvimento tem tomado medidas que visam desburocratização e
racionalização de processos, estabelecimento de linhas de crédito e
melhora da sistemática portuária.
São ações que têm o objetivo de estimular a presença da Marca Brasil
nos cinco continentes.
Em igual sintonia, os exportadores também têm se esforçado para
alcançar novos mercados e melhorar a participação brasileira no comércio internacional. Não resta
dúvida de que, a cada dia, as mercadorias brasileiras são produzidas com melhor qualidade e a menor custo. Não é à toa que vêm
conquistando o exigente consumidor estrangeiro.
Apesar do sucesso, isso pouco
representa em termos de proteção
das marcas nacionais. Por não as
proteger adequadamente lá fora,
corre-se sérios riscos de ter produtos e marcas pirateados por terceiros no exterior.
Em parte, as companhias nacionais desconhecem a importância e
a necessidade de resguardarem internacionalmente suas marcas.
Enquanto a simples proteção é capaz de impedir que outros se aproveitem e registrem, em seus nomes, as marcas brasileiras, sua ausência pode levar a enormes prejuízos ao exportador.
Mas com o alto custo imposto
durante o registro das marcas nos
mercados onde desembarcam os
produtos nacionais, os empresários acabam abrindo mão da proteção. E não é de estranhar. Estima-se que o custo para proteger
uma marca brasileira no exterior
fique entre US$ 1.000 e US$ 2.000
por marca, em cada país. Além
disso, em muitos casos, a proteção
deve ser feita para mais de uma
marca -o que eleva significativamente tais despesas. O processo
para obtenção dessas em diversas
regiões é complexo e demorado:
requer a apresentação de uma série de documentos em vários idiomas e procedimentos que diferem
de país para país. Com custo e burocracia altíssimos, somente as
grandes empresas têm fôlego e
saúde financeira para enfrentar o
problema.
Uma alternativa para enfrentar
tais dificuldades pode estar no
Protocolo de Madri, um sistema
eficiente, rápido, desburocratizado e muito mais econômico de registro internacional de marcas.
Por meio dele, os empresários reduzem em mais de dez vezes (frisa-se) os custos para a obtenção e
manutenção de suas marcas em
outros países. E não se trata apenas
de economia de gastos. Pelo Protocolo de Madri, o processo para a
obtenção da marca é simplificado,
feito em um único idioma, perante
um único Inpi (Instituto Nacional
de Propriedade Industrial) e a
marca é registrada em curto espaço de tempo.
O número de adesões a esse sistema não pára de crescer. Índia,
África do Sul, Israel e Jordânia estão prestes a aceder ao Protocolo
de Madri, que hoje já tem 78 membros -EUA, China, Japão, Coréia
do Sul, Cingapura, Austrália, Egito, Quênia, Irã, Marrocos, Síria,
além de todos os países da Europa,
são alguns exemplos. As companhias desses países desfrutam de
todos os benefícios do sistema:
desde a apresentação de um pedido de registro para uma marca em
outros locais até a manutenção das
mesmas no futuro.
Ainda que com tantas vantagens, até agora o Brasil ainda não
faz parte desse sistema e, por isso,
as empresas ainda não podem
usufruir as facilidades ofertadas.
Até hoje, para evitar que, sem a devida proteção, caiam nas mãos de
piratas, a maioria das companhias
brasileiras tem que passar pela via-crúcis de depositar suas marcas
país por país, a um custo muito
elevado, e enfrentar as burocracias
de cada um desses mercados.
Acredito na importância do processo de internacionalização das
empresas brasileiras e no fortalecimento da presença da Marca Brasil no exterior. Essa crença justifica
o nosso apoio à adesão do Brasil ao
Protocolo de Madri.
A expansão de nossas exportações deve ser acompanhada do estabelecimento de mecanismos que
facilitem e que desburocratizem a
proliferação das marcas brasileiras
no exterior. O governo federal precisa estar ciente disso.
Roberto Giannetti da Fonseca é economista, empresário, diretor titular do
Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp e presidente da Funcex.
Texto Anterior: Análise: Superávit é pitada ortodoxa na receita heterodoxa de Kirchner Próximo Texto: Tendências internacionais - Mercado on-line: Câmara francesa aprova lei que prejudica Apple Índice
|