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TRABALHO
Proposta do governo é eliminar 100 dos 922 artigos da "mãe de todas as leis trabalhistas"
CLT, 60, deverá passar por "faxina"
DA REDAÇÃO
Às vésperas de completar 60
anos, a CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho) deve ter pelo
menos 100 dos seus 922 artigos
eliminados. A "faxina" na legislação trabalhista está ganhando forma através de um anteprojeto de
lei em elaboração no Ministério
do Trabalho.
Se aprovada, será a maior modificação já realizada na legislação
trabalhista do país, que praticamente não foi alterada desde 1º de
maio de 1943, quando o então
presidente Getúlio Vargas sancionou a CLT.
Para o Ministério do Trabalho,
"limpar" a CLT significa retirar as
"células mortas" da lei, mas não
implica retirar direitos já conquistados pelos trabalhadores, como
férias, 13º salário, licença-maternidade, jornada de trabalho de 44
horas e FGTS (Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço).
Considerada a "mãe de todas as
leis trabalhistas", a CLT deve sofrer sua primeira grande modificação pelas mãos de um presidente de origem operária, Luiz Inácio
Lula da Silva.
Os artigos mais polêmicos que o
anteprojeto elimina são os que
tratam da duração e das condições do trabalho da mulher, da
concessão das férias para quem
tem mais de 50 anos e da prestação de serviços nas férias.
As centrais sindicais se declaram surpresas por não serem
consultadas sobre as mudanças.
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