DA REPORTAGEM LOCAL

As centrais sindicais ficaram surpresas com a decisão do Ministério do Trabalho de fazer uma "faxina" na CLT antes de consultar os representantes dos trabalhadores.
João Felício, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), diz que o governo deve fazer um levantamento para identificar as "células vivas" e as "células mortas" da CLT. "Mas antes de enviar o projeto para o Congresso Nacional o Ministério do Trabalho tem de discutir as mudanças na lei com as centrais", afirma.
Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a decisão de "limpar" a CLT via anteprojeto descumpre a determinação do presidente Lula de promover o debate na sociedade antes de fazer as reformas e as mudanças necessárias ao país.
"Chegar com o "prato pronto" é um mau exemplo. A regra básica é discutir com os trabalhadores qualquer alteração. A CLT já tem 60 anos. Por que a pressa em retirar direitos, mesmo que sejam considerados ultrapassados, de um dia para o outro? O ministério devia ouvir o trabalhador."
Felício considera novidade a "limpeza" prévia que está sendo feita pelo ministério. "Defendemos que toda discussão sobre a CLT deve ser feita no Fórum Nacional do Trabalho", afirma.
O presidente da CUT crê que o governo não vai excluir as centrais do debate. "O presidente Lula vai ouvir a sociedade antes de enviar o projeto ao Congresso."
Na análise de Felício, mesmo que os artigos sejam considerados "penduricalhos que não sirvam para nada", os sindicalistas gostariam de analisá-los um por um antes de dizer se eles são "células vivas" ou "células mortas".
Paulinho acredita que retirar regras como as férias concedidas de forma corrida às pessoas com mais de 50 anos e as que se relacionam aos direitos da mulher é "preocupante.
Para o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), que preside a Comissão Especial de Reforma Trabalhista, a idéia de enxugar a CLT é boa, desde que os artigos que serão retirados sejam realmente inócuos. "É preciso analisar cada item com atenção. Não acredito que o ministério vá tirar direitos [dos trabalhadores]."
No dia 16 deste mês, Vicentinho apresentou proposta de emenda constitucional que institui a liberdade sindical e acaba de forma gradativa com o imposto sindical obrigatório (equivale a um dia de trabalho por ano do trabalhador e sustenta sindicatos fantasmas).
A proposta modifica o artigo 8º da Constituição: substitui a unicidade sindical (um único sindicato por base territorial para cada categoria profissional) pela liberdade de organização dos trabalhadores a partir do local de trabalho.
Em relação ao imposto sindical, a idéia é extingui-lo ao longo de quatro anos. No primeiro ano de vigência, o imposto corresponderia a 80% do valor total. A redução da cobrança seria de 20% a cada ano. Dessa forma, no quarto ano representaria apenas 20%.
"Nesse período haveria tempo suficiente para os sindicatos se prepararem para viver com as contribuições voluntárias de seus sócios, que devem ser aprovadas em assembléias gerais representativas", disse o deputado. (FF e CR)


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