São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 2002
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SALTO NO ESCURO OAB pretende questionar seguro-apagão O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou ontem a apresentação ao STF (Supremo Tribunal Federal) de uma ação direta de inconstitucionalidade contra o seguro-apagão. Segundo a OAB, o seguro é um tributo e não poderia ser recolhido em favor da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial. Também argumenta que ele deveria ser criado por lei complementar. O seguro é cobrado para garantir o pagamento do aluguel de 58 usinas termelétricas. Essas usinas, que produzem energia a um custo maior que as hidrelétricas, entrariam em funcionamento em caso de falta de energia. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Embalagem: Maço não pode ter menos de 20 cigarros, diz STF Próximo Texto: Inflação: Construção e preços no atacado puxam alta Índice |
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