HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça determinou ontem que qualquer revendedor de produtos da Microsoft poderá participar de licitação pública, independentemente do Estado em que funciona a empresa. A medida poderá reduzir o valor de compras do governo federal.
O governo concluiu que havia cobrança de preços abusivos em licitações federais para a compra de softwares e serviços da Microsoft. Como até recentemente só havia um revendedor no DF, a TBA, só ela podia vender os produtos e serviços ao governo.
A SDE (Secretaria de Direito Econômico) entendeu que esse monopólio fazia com que o governo pagasse preços "abusivos" nas licitações para a compra de software e prestação de serviços. Ainda de acordo com a SDE, havia "dolarização do serviços de mão-de-obra". A decisão permitirá que outros revendedores da Microsoft participem de concorrências com a TBA em Brasília.
A decisão do governo é uma medida preventiva. O processo que apura prática de preços abusivos em Brasília nas licitações para a compra de software e serviços da Microsoft continua e será analisado pelo Cade. A participação da SDE, no entanto, está encerrada. A Microsoft e a TBA têm dez dias para apresentar suas alegações finais para a SDE.

Outro lado
A TBA informou que a decisão será analisada pela empresa, mas que não há "preocupação". Segundo a assessoria, as vendas para o governo representam 33% do faturamento e os preços não são da TBA, e sim da Microsoft.
A Microsoft informou que já vinha discutindo com as revendas o "fim da regionalização" e já havia anunciado essa decisão aos seus revendedores. A empresa informou ainda que desde setembro todos os Estados têm pelo menos duas revendas autorizadas.



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