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Governo estuda usar FGTS para infra-estrutura
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério do Trabalho
apresentará nos próximos
dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta para usar R$ 20 bilhões do
FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) em projetos de infra-estrutura, como
ferrovias e rodovias.
A proposta, que precisa ser
aprovada pelo conselho curador do fundo, não afetará
os recursos que os trabalhadores têm no FGTS, segundo
o Ministério. O dinheiro viria
de uma reserva do fundo
constituída por recursos
provenientes de investimentos e aplicações financeiras.
O governo tem maioria na
composição do conselho, que
é integrado por oito representantes do Executivo, quatro dos trabalhadores e quatro dos empresários. O presidente é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O FGTS
já destina recursos ao investimento em habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, além
de operações especiais.
Os estudos técnicos que
serão levados ao presidente
Lula podem ainda prever o
direito de os trabalhadores
aplicarem o saldo de suas
contas no FGTS nesses projetos de infra-estrutura. Os
recursos em nome dos trabalhadores depositados nas
contas vinculadas são remunerados com juros de 3% ao
ano, mais TR (Taxa Referencial). Os trabalhadores já puderam usar recursos da conta na compra de ações da Petrobras e da Companhia Vale
do Rio Doce.
Em 2000, o FGTS perdeu
na Justiça uma ação movida
por trabalhadores e foi obrigado a pagar perdas ocorridas durante os planos Collor
1 e Verão. Na época, o governo decidiu estender a decisão a todos os trabalhadores
e fechou um acordo.
Para bancar o pagamento
dessa dívida, a contribuição e
a multa rescisória pagas pelos empresários ao fundo foram elevadas. As novas alíquotas ainda estão em vigor.
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