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Senado amplia benefício para doméstico
Patrão que registrar pode abater, no IR, contribuição previdenciária de dois empregados, e estes terão direito ao FGTS
Alterações voltam para a Câmara, onde o governo tentará derrubá-las; excesso de despesas para os patrões pode elevar informalidade
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem o
desconto no Imposto de Renda
dos gastos com a contribuição
previdenciária patronal de até
dois empregados domésticos,
alterando a medida provisória
que limitava o benefício a apenas um empregado.
Derrotado na votação, o governo poderá tentar derrubar a
alteração na Câmara, para onde
o texto retornará. No entanto, o
Senado ratificou outra mudança na MP promovida, contra a
vontade do Planalto, pelos deputados: a inclusão obrigatória
dos empregados domésticos no
regime do FGTS, que vai a veto
ou sanção presidencial.
Editada em março, a MP tem
o objetivo de estimular a formalização do emprego doméstico. Calcula-se que, com o desconto oferecido no IR, os empregadores serão estimulados a
assinar a carteira de trabalho e,
portanto, arcar com as despesas previdenciárias.
A MP prevê o desconto limitado a um empregado por contribuinte e à contribuição ao
INSS do empregador (12%) sobre um salário mínimo.
Pela proposta original do
Executivo, a regra seria aplicada a partir de abril deste ano,
nas declarações do IR a serem
entregues em 2007. Na Câmara, o texto foi alterado para que
o benefício retroaja a janeiro.
Os deputados também permitiram que a contribuição patronal previdenciária referente ao
13º salário seja deduzida.
Com as alterações, a maior
redução possível do IR a pagar
subiu de R$ 378 para R$ 546. Se
mantida a possibilidade criada
pelo Senado de descontar os
gastos com dois empregados, o
valor vai a R$ 1.092.
Não há um cálculo preciso do
custo das alterações promovidas pelo Congresso. Mesmo para a proposta original do Executivo, as estimativas são pouco sólidas, uma vez que é difícil
prever os efeitos da medida na
formalização dos empregados
domésticos.
O governo projetou para
2006 ganho de receita de R$
161 milhões com a MP, considerando um cenário em que 50%
dos empregados informais passem a ter carteira assinada -a
queda na receita do IR só começaria em 2007.
Mas as perspectivas de formalização do emprego doméstico podem ser prejudicadas
com a regra do FGTS obrigatório aprovado pelo Congresso.
Atualmente, a inscrição do doméstico no FGTS é opcional
para o empregador. O beneficiado passa a receber mensalmente 8% do salário em sua
conta no fundo, além de ter direito à multa de 40% do saldo
em caso de demissão sem justa
causa e ao seguro-desemprego.
Refis com desconto de 10%
Os senadores incluíram ainda na MP uma regra que autoriza as empresas inscritas no Refis -programa de parcelamento de dívidas tributárias lançado em 2000- a quitar suas dívidas com abatimento de 10%.
"Isso vai provocar grande receita para o Tesouro, que poderá cobrir as despesas [com a
ampliação do benefício fiscal
aos empregadores]", disse o senador Edison Lobão (PFL-MA), relator do texto.
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