ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A OMC (Organização Mundial do Comércio) reconfirmou ontem que o sistema brasileiro de subsídios às exportações dos aviões da Embraer, o Proex, é ilegal. A OMC havia julgado o Proex ilegal a partir de um pedido do governo canadense, com base em solicitação da Bombardier, concorrente da Embraer, que se sentia prejudicada pelo subsídio.
O Brasil havia apelado da condenação da OMC, cujo efeito final foi dar direito ao Canadá de exigir compensações comerciais do Brasil e a mudança do Proex.
Ontem, o embaixador José Alfredo Graça Lima, chefe da delegação que negocia com o Canadá as compensações, afirmou que o Proex será adequado às regras da OMC. Ou seja, os incentivos dados para as exportações da Embraer vão diminuir.
O Canadá pode exigir compensações, pois o Brasil decidiu manter o Proex, nos moldes ilegais, para os contratos antigos da Embraer. São aviões cujas vendas foram acertadas no passado, mas que ainda não foram entregues. Para a OMC, esses contratos teriam de ser revistos, pois o subsídio só acontece na hora da entrega do avião.
Caso os dois países não cheguem a um acordo sobre quais serão as compensações, o Canadá terá o direito de impor barreiras comerciais para a entrada de produtos do Brasil. O Canadá já pediu autorização para impor restrições no valor de US$ 468 milhões, durante cinco anos, contra os produtos brasileiros, junto à OMC. O resultado do pedido sai na próxima quarta-feira.
O embaixador Graça Lima, que chegou ontem de uma rodada de negociações com os canadenses em Montreal, está confiante de que o seu rival vai preferir assinar um acordo de compensações a partir para retaliações. "O Canadá perde todas as vantagens e não seríamos obrigados a mudar o Proex", disse Graça Lima.
No momento, existe uma disparidade entre as exigências de vantagens comerciais dos canadenses e o que o Brasil está disposto a oferecer. Segundo Graça Lima, as empresas canadenses que podem se beneficiar com as compensações que o Brasil está disposto a oferecer estão muito interessadas em um acordo: "Todas querem negociar. Mas os canadenses sabem que há um limite".
Se os canadenses mantiverem suas exigências muito altas e resolverem partir para a retaliação, sofrerão pressões dos próprios empresários canadenses. Os importadores que pagarão mais caro pelos produtos do Brasil e os empresários que perderão chances de acesso ao mercado brasileiro reclamarão.


Texto Anterior: Privatização: STF adia novamente a decisão sobre o Banespa
Próximo Texto: Supersônico deve ser produzido em 2001
Índice