HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo acredita que o novo modelo do setor elétrico deverá frear os aumentos de tarifas no setor. "Acho que a energia tenderá a ficar mais barata com o novo modelo", disse a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia).
"Nós não conseguiremos isso imediatamente, seria algo demagógico, mas estamos construindo as condições para que inicialmente [a energia] não fique mais cara", afirmou.
Ontem, as diretrizes do novo modelo do setor elétrico foram aprovadas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O novo modelo entra em vigor a partir do ano que vem, mas só estará completamente implantado em 2009.
Os mecanismos que permitem que a energia tenha reajustes menores de preço são o "pool" para a compra de energia e a nova metodologia de leilão de concessões para empreendimentos de aumento de geração. O novo modelo prevê que, nos leilões para novos empreendimentos, vencerá a disputa quem oferecer a menor tarifa para a energia -e não quem oferecer o maior preço pela concessão, como é feito hoje.

Novas licitações
As novas licitações serão feitas por blocos de energia, e não por empreendimentos específicos. O ministério, por meio de uma nova entidade chamada Fundação de Estudos de Planejamento Energético, terá uma lista com os empreendimentos que podem gerar energia mais barata.
O ministério decidiu também licitar junto com o bloco de energia (a concessão) os contratos de fornecimento da energia produzida nas novas usinas. Segundo o governo, isso garante que haverá demanda para a energia produzida e dá segurança aos investidores.
O "pool" para compra de energia permitirá que o preço da chamada "energia velha" (energia mais barata, produzida por grandes hidrelétricas estatais, cujo investimento já foi amortizado) seja misturado ao do da energia nova (mais cara, vinda de novas usinas, inclusive de termelétricas) e faça com que, na média, a tarifa seja menor.
O "pool" será operado pelo Acee (Administrador de Contratos de Energia Elétrica), que intermediará a compra entre as geradoras e as distribuidoras e sucederá o MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica).
Para garantir que os contratos feitos no Acee serão honrados pelas distribuidoras de energia, o governo decidiu tornar obrigatório o uso de garantias. De acordo com Dilma, as garantias poderão ser fianças de bancos ou créditos a receber das distribuidoras.
Para evitar risco de falta de energia, as distribuidoras serão obrigadas a contratar 100% da energia necessária para abastecer seu mercado -hoje esse percentual é menor.
Além disso, o consumidor pagará, na tarifa, o custo de formação de uma reserva de energia. É possível que o consumidor também tenha que pagar para que o governo volte a planejar o setor -o governo estuda criar um encargo tarifário para ser fonte de recursos da fundação que irá planejar o setor.
As distribuidoras serão responsáveis por informar ao governo sobre a necessidade de aumento de oferta de energia. Haverá punição para distribuidoras que subavaliarem seu mercado.


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