CÍNTIA CARDOSO
DA REPORTAGEM LOCAL

A não-prorrogação da Cláusula da Paz é a proposta que o Brasil deve apresentar na reunião miniministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), na próxima semana em Montreal (Canadá), e também na grande reunião ministerial de setembro, em Cancún (México).
A Cláusula da Paz estabelece que os países que assinaram o Acordo Agrícola da Rodada Uruguai do Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), em 1994, estão impedidos de questionar na OMC políticas que distorcessem o comércio mundial.
Mas com o seu fim, a partir de 1º de janeiro de 2004, os países teriam mais espaço para adotar ações contra os subsídios de outros. Esse ponto, porém, é particularmente sensível para a União Européia e para os EUA, que defendem sua prorrogação. O motivo: os países poderiam sofrer uma enxurrada de pedidos de abertura de contenciosos.
Por essa razão, a cláusula é considerada uma das principais armas de barganha que os países em desenvolvimento dispõem para tentar fazer os países ricos avançarem nas negociações da OMC.
"O término da cláusula abre uma condição excepcional para que o Brasil possa questionar com mais liberdade práticas que distorcem o mercado. Ela é um instrumento fundamental", disse o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, à Folha.
"A pressão da Cláusula da Paz precisa ser bem utilizada. Ela só deveria ser trocada por algo concreto, como, por exemplo, um cronograma de eliminação de subsídios à exportação", diz Pedro de Camargo Neto, ex-secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura.
Na avaliação do ministro da Agricultura, entretanto, a prorrogação da cláusula, pelo menos a priori, está fora de cogitação. "A premissa básica é que a cláusula é inegociável. É melhor esperar e observar o andar da carruagem dos contenciosos [abertos pelo Brasil] do algodão [contra os EUA] e do açúcar [contra a União Européia]. O resultado desses processos vai sinalizar para os países da OMC o que pode vir a ocorrer com o fim da cláusula", avaliou Rodrigues.
Sophia Murphy, diretora do IATP (o instituto de economia agrícola norte-americano), também partilha dessa opinião. "Países como o Brasil deveriam insistir no fim da cláusula, já que ainda não estão postas na mesa ofertas interessantes para os países em desenvolvimento", afirmou.
No caso do Grupo de Cairns (formado por 18 países grandes produtores e exportadores agrícolas, entre eles o Brasil), as posições defendidas são o maior acesso a mercados- incluindo a redução de picos tarifários- e a eliminação de subsídios à exportação. Temas que, na avaliação dos negociadores dos países-membros da OMC, estão longe de obter consenso.
Para preparar a estratégia brasileira, a Câmara Setorial de Negociações Internacionais, ligada ao Ministério da Agricultura, se reúne hoje para delinear as diretrizes da política agrícola que o Brasil vai defender na próxima reunião da OMC. A câmara agrupa representantes de diversos ministérios e de entidades privadas como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Explosão de contenciosos?
O argumento mais recorrente dos EUA e da UE para pedir a extensão da validade da cláusula é que seu fim pode atravancar a agenda de liberalização do comércio agrícola mundial.
"Não acredito nessa possibilidade. A abertura desses processos é muito complexa e custa caro", diz Murphy. Para Rodrigues, ainda é cedo para prever esse tipo de efeito, mas ressalta que uma explosão poderia ser positiva. "Esses processos forçariam a flexibilização das políticas dos mais ricos caso não haja avanço em Cancún."


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