JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Previdência, Amir Lando, afirmou ontem que a medida provisória com as regras do acordo para o pagamento da dívida dos aposentados estabelecerá que o governo poderá reduzir o prazo do parcelamento caso haja recursos disponíveis.
"Agora não há como pagar em um prazo menor. Mas, no futuro, é possível que haja uma forma de pagar mais rápido se houver recursos em caixa. Haverá uma cláusula sobre isso no acordo", declarou o ministro.
Pelo acordo fechado na semana passada, o parcelamento da dívida de R$ 12,3 bilhões (atrasados referentes aos últimos cinco anos) será feito em até seis anos para quem tem ação na Justiça. Para os aposentados que não recorreram ao Judiciário, o parcelamento pode chegar a oito anos.
O ministro Guido Mantega (Planejamento) disse que, num primeiro momento, o governo vai custear o pagamento dos beneficios com o excesso de arrecadação. "Nós temos um problema de curto prazo e um de longo prazo. O de curto prazo será resolvido com o excesso de arrecadação. O de longo prazo nós vamos pensar melhor e ver como vamos resolver."
O prazo do parcelamento depende da idade do aposentado e do valor que ele tem a receber. Pessoas mais velhas e com menor valor recebem mais rapidamente. Os mais novos e com maior valor terão que esperar mais tempo.
Anteontem, o governo recuou e desistiu de elevar a contribuição previdenciária de 20% para 20,6% cobrada das empresas para pagar a correção dos benefícios a partir de setembro, estimada em R$ 2,3 bilhões por ano.
Pressionado pelo Congresso e pelo setor produtivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não elevar a contribuição. Em contrapartida, o governo negociou com o Congresso e empresários e ganhou mais tempo para promover a desoneração da folha de pagamento, medida acertada na votação da reforma tributária.
A desoneração prevê a redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Em compensação, é criada uma alíquota sobre o faturamento das empresas. Pelo acerto feito no ano passado, a medida valeria a partir de 2005. Agora, ficou para 2006.
Além de adiar a desoneração, o governo avisou que a não-elevação da contribuição para pagar os aposentados exigirá medidas mais tímidas no pacote de redução tributária em gestação pela área econômica.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), disse ontem que o recuo do governo preservará o movimento de crescimento industrial em curso no país. "A medida representaria tributar ainda mais o emprego formal, agravar a questão da informalidade e punir as empresas que oferecem empregos formais", disse.
Segundo Lando, a expectativa é que em até 15 dias após a publicação da MP o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) esteja pronto para iniciar o processo de adesão. Para ter direito ao pagamento previsto no acordo, o aposentado precisará assinar um termo de adesão abrindo mão de ações na Justiça -caso já tenha processo- ou se comprometendo a não recorrer ao Judiciário.
"Não queremos filas, não queremos correria. Vamos tomar todas as medidas para facilitar o acesso das pessoas que têm direito", disse Lando.
A intenção é usar as agências dos correios e as sedes dos sindicatos, além das agências da Previdência, como locais para adesão ao acordo.


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