GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) está diante de mais um fogo cruzado que envolve o inquérito das suspeitas de investimentos ilegais do Opportunity Fund nas Ilhas Cayman, um conhecido paraíso fiscal.
A advogada Norma Jonssen Parente, diretora-relatora desse inquérito na CVM, está sendo acusada de ter atuado como representante legal de uma das empresas controladas pelo Opportunity. Segundo a acusação, ela deveria ter se declarado impedida de atuar como relatora do inquérito.
Será ela quem vai dar, nos próximos dias, um parecer sobre se o inquérito deve ou não ser arquivado pela CVM. A decisão sobre o arquivamento do caso caberá ao colegiado da CVM.
A denúncia foi feita pelo engenheiro Luiz Roberto Demarco, ex-sócio do Opportunity e que trava uma briga judicial com o fundo no Brasil e nas Ilhas Cayman. Demarco entrou com uma petição na CVM em que solicita o impedimento da Norma Parente de atuar no caso.

Inquérito
Em maio de 2001, a CVM abriu inquérito administrativo (número 08/01) para apurar denúncia de eventual existência de investimentos irregulares de residentes e domiciliados no país com aplicações em cotas do Opportunity Fund em Cayman.
O presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, que já foi advogado do Opportunity, sempre refutou acusações dessa natureza, sob a alegação de nunca ter interferido no caso. Por ter sido advogado do Opportunity, ele se declara impedido de atuar no caso.
A diretora da CVM Norma Parente, no entanto, apesar de já ter se declarado impedida outras vezes em participar de alguns julgamentos no caso Opportunity, não viu impedimento em atuar como relatora do inquérito que apura a eventual existência de aplicações irregulares no Opportunity Fund.

Representante
De acordo com documentos obtidos pela Folha e que constam na petição de Demarco, Norma Parente atuou como representante legal da Iven, uma das empresas controladas pelo Opportunity, numa assembléia geral ordinária da Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.), em 9 de dezembro de 1999. A Iven era uma das acionistas da Escelsa.
A assembléia da Escelsa foi secretariada por Norma Parente e presidida por Modesto Carvalhosa, sócio do escritório de advocacia que a diretora da CVM integrou. O escritório Carvalhosa, Eizerick, Motta Veiga Advogados Associados, no qual Norma Parente trabalhou, também defende o Opportunity.
O inquérito do Opportunity Fund caminha para o seu desfecho, dependendo da decisão do colegiado da CVM. No dia 15 de agosto, o Opportunity entrou na CVM com um termo de compromisso a ser analisado por Norma Parente. Ela tem 30 dias para dar o parecer. Dependendo do parecer, a CVM opta ou não pelo arquivamento do inquérito.


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