Empresa recorreu à Justiça para não se desfazer de uma de suas controladas

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

A presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Elizabeth Farina, disse ontem que, sem o cumprimento da decisão do órgão, a Vale do Rio Doce é "hoje literalmente monopolista". Em agosto de 2005, a autarquia determinou à mineradora que vendesse uma de suas controladas, a Ferteco, ou abrisse mão do contrato com a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) que lhe dá direito de compra do minério excedente da siderúrgica.
O Cade tomou tal decisão por entender que havia concentração excessiva de mercado nas mãos da Vale desde que companhia adquiriu concorrentes. O órgão julgou sete atos de concentração de mercado, apurados por Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e SDE (Secretaria de Direito Econômico). Descontente, a Vale recorreu à Justiça e o caso continua sem um desfecho.
"A Vale hoje é, literalmente, uma monopolista, mas, enquanto o Judiciário não decidir, o Cade não pode fazer nada", disse Farina, na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro.
Procurada, a Vale do Rio Doce informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria comentar as declarações da presidente do Cade.
Proferida em agosto de 2005, a decisão do Cade abriu duas possibilidades: ou Vale abriria mão do contrato de preferência de compra do minério de ferro da mina Casa de Pedra (de propriedade da CSN) ou venderia a Ferteco, mineradora adquirida pela Vale em 2001.
Em 2000, quando a Vale do Rio Doce e a CSN, então controladas pelos mesmos grupos econômicos, decidiram descruzar participações acionárias mútuas ficou acertado que a mineradora teria o direito à preferência no minério de Casa de Pedra. À época, o grupo Vicunha, controlador da CSN, não dispunha de caixa suficiente para comprar a parte dos demais sócios na siderúrgica e precisou recorrer ao BNDES.
Segundo Farina, o objetivo da decisão do Cade foi tentar manter no país "ao menos uma mineradora de ferro de classe mundial", além da Vale. Se não cair na Justiça, a medida do órgão abre espaço para CSN competir com a Vale ou outra empresa ingressar no setor com a aquisição da Ferteco.
Farina disse que, na época, o Cade foi criticado por ser flexível demais com a Vale. "O Cade adotou uma decisão deixando para a empresa escolher o que lhe era menos prejudicial."
Segundo ele, os casos "mais importantes" julgados pela autarquia vão para o Judiciário, o que "gera um problema de eficácia da decisão". Isso porque, muitas vezes, uma solução definitiva leva muito tempo e a decisão perde o sentido econômico, diz. "A única coisa que podemos fazer é acompanhar bem de perto e conversar com o juiz, o que a Vale faz também."


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