da Reportagem Local

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gesner de Oliveira, classificou de "positiva" a proposta de criação de duas turmas de julgamento dentro do órgão para agilizar as decisões.
Os julgamentos seriam realizados em primeira instância por uma turma de conselheiros. Somente em caso de recurso a segunda turma seria acionada.
A avaliação foi feita ontem em palestra na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. No entanto, afirmou, isso acarretaria em mudança da lei, que define o quorum mínimo de cinco conselheiros nos julgamentos.



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