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MERCADOS E SERVIÇOS
CEF diz que novos contratos, assinados a partir de 1º de janeiro de 88, ficam fora do desconto total
Refinanciamento após 87 não tem anistia
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os mutuários que refinanciaram suas dívidas no SFH (Sistema
Financeiro da Habitação) a partir
de 1º de janeiro de 88 não têm direito ao desconto integral concedido pelo governo, mesmo que o
novo contrato tenha cobertura do
FCVS (Fundo de Compensação
das Variações Salariais).
Segundo a CEF (Caixa Econômica Federal), a medida provisória nº 1.981-52, publicada em 28
de setembro, dá isenção integral
apenas para as dívidas dos contratos assinados até 31 de dezembro de 87 e que tenham cobertura
do FCVS. Essa MP ampliou de
90% para até 100% o desconto do
saldo devedor para a liquidação
daqueles contratos.
O mutuário Edvaldo Cardoso
de Souza, por exemplo, comprou
um apartamento em São Vicente
(litoral sul de São Paulo) em 1984,
para pagar em 28 anos.
Em dezembro de 99, após pagar
182 prestações (15 anos e dois meses, a última de R$ 260), Souza tinha saldo devedor de R$ 60,7 mil.
A CEF propôs desconto de 63%
na dívida (para R$ 22,29 mil).
Com o uso do FGTS de sua mulher e mais uma parte em dinheiro, Souza reduziu o saldo para R$
15,29 mil, refinanciando esse valor em três anos, com prestação
de cerca de R$ 680. Pagou a nona
prestação em 20 de setembro.
Com a anistia concedida no mês
passado, ele tentou quitar a dívida, pois entende que deveria ter
esse direito após pagar quase 16
anos sempre em dia.
Segundo a CEF, com o refinanciamento "cessaram as condições
e cláusulas anteriormente contratadas. Esse novo empréstimo não
foi contemplado com os descontos oferecidos pela MP".
Souza protesta: "Estou sendo
roubado pelo meu próprio país".
Quitação um dia antes
O mutuário Moacyr Luiz Baptista, de Jaú (SP), comprou um
apartamento em 1979 para pagar
em 25 anos. No mês passado, faltavam 50 meses, com prestação
em torno de R$ 96.
A CEF propôs a Baptista a quitação da dívida com desconto de
94,45%. No dia 27, ele pagou R$
2.680 e quitou a dívida. No dia seguinte, saiu a MP que dava direito
ao desconto integral. No dia 29 ele
protocolou uma carta na agência
da CEF em Jaú pedindo a devolução do valor pago na quitação.
Segundo a CEF, no dia 27 valiam as regras da mesma MP, reedição nº 51, que dava desconto de
até 90% ou o número de prestações multiplicado pelo valor
atual. A CEF adotou esse critério,
reduzindo a dívida em 94,45%.
Segundo a CEF, as regras da MP
na reedição nº 52 passaram a valer
a partir de sua publicação (28 de
setembro), sem efeito retroativo.
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