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RECEITA FEDERAL
IPI arrecadado com fumo caiu 27,64%
Governo iguala contrabando a tráfico para conter sangria na arrecadação
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A arrecadação do IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados)
sobre fumo caiu 27,64% entre janeiro e agosto deste ano em relação ao mesmo período do ano
passado. O IPI sobre bebidas teve
uma queda de 18,09%.
O secretário da Receita Federal,
Everardo Maciel, atribui a queda
da arrecadação ao contrabando,
no caso do fumo, e a liminares judiciais, no caso das bebidas.
Para conter a sangria, o governo
pretende enviar ao Congresso
projeto de lei que vai tratar o contrabando de cigarros da mesma
forma que o tráfico de drogas. Segundo a proposta, o contrabando
será considerado crime inafiançável, e os bens dos contrabandistas
poderão ser confiscados.
Além disso, os secretários da
Receita dos países do Mercosul
(Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) devem se reunir ainda
este ano para organizar uma força-tarefa de combate ao contrabando. Um acordo nesse sentido
já foi firmado com o Paraguai.
Bebidas
No caso das bebidas, Maciel esperava uma reação da arrecadação depois que a Receita proibiu,
no início deste ano, a utilização de
créditos de terceiros para compensar o pagamento de impostos.
Mas as empresas passaram a conseguir autorizações judiciais para
usar títulos públicos do século
passado e créditos tributários de
exportadores de café com um órgão público já extinto. Esses títulos e créditos são utilizados para
compensar o pagamento de impostos devidos este ano.
A queda expressiva na arrecadação do IPI sobre cigarros e bebidas -no mesmo período, a receita dos principais impostos e
contribuições federais cresceu
3,84%- chamou a atenção do
Ministério Público, que acabou
pedindo à Justiça para suspender
mudança na tributação do IPI sobre esses setores.
Segundo o procurador Guilherme Schelb, a mudança reduziu a
carga tributária dos cigarros e das
cervejas, resultando na queda da
arrecadação. Nas ações, o procurador afirma que a nova forma de
cálculo do imposto fere o Código
Tributário Nacional.
Aumento de preços
O vice-presidente da Philip
Morris, Clodoaldo Celentano,
disse à Folha que a medida buscou evitar um aumento dos preços dos cigarros que tornaria mais
difícil o combate ao contrabando.
"Com a pequena redução da carga tributária, as indústrias não
precisaram aumentar o preço na
época. O preço está parado há
muito tempo."
O governo também criou um
imposto alto sobre a exportação
de cigarros para evitar que o produto voltasse ao país na forma de
contrabando. O resultado é que
os contrabandistas passaram a
importar insumos para fabricar o
cigarro na fronteira. O produto é
trazido, depois, ilegalmente para
o Brasil.
"No início de 99 havia duas fábricas no Paraguai. Hoje são 30",
afirmou Celentano.
Segundo o executivo, o mercado consumidor de cigarros está
crescendo e é hoje de 140 bilhões
de unidades. "Mas apenas 98 bilhões de unidades pagam imposto. O resto está dividido entre o
contrabando -a maior parte- e
a sonegação", disse.
O vice-presidente da Philip
Morris disse que a sonegação está
concentrada em pequenas empresas que, há alguns anos, representavam apenas 2% do mercado
e, agora, já respondem por 10%.
Nas ações que o Ministério Público encaminhou à Justiça, porém, os procuradores afirmam
que a mudança na forma de cálculo do IPI aumentou o imposto
para as pequenas empresas porque elas têm um custo de produção menor.
No setor de cerveja, os procuradores concluíram que a perda da
Receita com a mudança na tributação do IPI é de R$ 1 bilhão por
ano. "As grandes marcas, que têm
mais despesas com propaganda,
foram mais beneficiadas que as
tubaínas", disse Schelb. O IPI não
incide sobre gastos de propaganda e de transporte.
Registro negado
Entre as medidas de combate à
sonegação no setor de cigarros, a
Receita incluiu uma análise detalhada das empresas que reivindicam a abertura de fábricas de cigarros no Brasil.
Segundo o secretário-adjunto
da Receita, Jorge Rachid, quatro
pedidos feitos entre 99 e 2000 foram negados por suspeitas na formação das empresas. Em um dos
casos, quatro sócios da empresa
eram pessoas jurídicas sediadas
no Uruguai.
Outro pedido foi feito por duas
pessoas que haviam tomado emprestado o capital inicial da empresa. Quando a Receita verificou
a origem do empréstimo, identificou um motorista de ônibus como financiador da fábrica. Ele havia "emprestado" R$ 500 mil.
Um terceiro caso era de uma
empresa que conseguira o registro por determinação judicial havia 12 anos e reivindicava o cumprimento da decisão pela Receita.
"Nós conseguimos cancelar o registro porque a empresa havia pedido o registro em Manaus (AM),
mas disse que havia mudado para
Alagoas. Encontramos a sede da
empresa no Rio de Janeiro", contou Rachid.
No caso das bebidas, a Receita
iniciou uma grande fiscalização
de selos fiscais no dia 10 de outubro. De lá para cá, foram apreendidas 35 mil garrafas de uísque e
cachaça.
"Encontramos de tudo: tem
muita bebida falsificada, mas
também pegamos bebidas originais com selos falsificados, o que
indica contrabando", disse. Segundo Rachid, a maior parte dos
estabelecimentos verificados
-entre supermercados e atacadistas- estava vendendo produtos com selos falsos.
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