SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre fumo caiu 27,64% entre janeiro e agosto deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O IPI sobre bebidas teve uma queda de 18,09%.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, atribui a queda da arrecadação ao contrabando, no caso do fumo, e a liminares judiciais, no caso das bebidas.
Para conter a sangria, o governo pretende enviar ao Congresso projeto de lei que vai tratar o contrabando de cigarros da mesma forma que o tráfico de drogas. Segundo a proposta, o contrabando será considerado crime inafiançável, e os bens dos contrabandistas poderão ser confiscados.
Além disso, os secretários da Receita dos países do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) devem se reunir ainda este ano para organizar uma força-tarefa de combate ao contrabando. Um acordo nesse sentido já foi firmado com o Paraguai.

Bebidas
No caso das bebidas, Maciel esperava uma reação da arrecadação depois que a Receita proibiu, no início deste ano, a utilização de créditos de terceiros para compensar o pagamento de impostos. Mas as empresas passaram a conseguir autorizações judiciais para usar títulos públicos do século passado e créditos tributários de exportadores de café com um órgão público já extinto. Esses títulos e créditos são utilizados para compensar o pagamento de impostos devidos este ano.
A queda expressiva na arrecadação do IPI sobre cigarros e bebidas -no mesmo período, a receita dos principais impostos e contribuições federais cresceu 3,84%- chamou a atenção do Ministério Público, que acabou pedindo à Justiça para suspender mudança na tributação do IPI sobre esses setores.
Segundo o procurador Guilherme Schelb, a mudança reduziu a carga tributária dos cigarros e das cervejas, resultando na queda da arrecadação. Nas ações, o procurador afirma que a nova forma de cálculo do imposto fere o Código Tributário Nacional.

Aumento de preços
O vice-presidente da Philip Morris, Clodoaldo Celentano, disse à Folha que a medida buscou evitar um aumento dos preços dos cigarros que tornaria mais difícil o combate ao contrabando. "Com a pequena redução da carga tributária, as indústrias não precisaram aumentar o preço na época. O preço está parado há muito tempo."
O governo também criou um imposto alto sobre a exportação de cigarros para evitar que o produto voltasse ao país na forma de contrabando. O resultado é que os contrabandistas passaram a importar insumos para fabricar o cigarro na fronteira. O produto é trazido, depois, ilegalmente para o Brasil.
"No início de 99 havia duas fábricas no Paraguai. Hoje são 30", afirmou Celentano.
Segundo o executivo, o mercado consumidor de cigarros está crescendo e é hoje de 140 bilhões de unidades. "Mas apenas 98 bilhões de unidades pagam imposto. O resto está dividido entre o contrabando -a maior parte- e a sonegação", disse.
O vice-presidente da Philip Morris disse que a sonegação está concentrada em pequenas empresas que, há alguns anos, representavam apenas 2% do mercado e, agora, já respondem por 10%.
Nas ações que o Ministério Público encaminhou à Justiça, porém, os procuradores afirmam que a mudança na forma de cálculo do IPI aumentou o imposto para as pequenas empresas porque elas têm um custo de produção menor.
No setor de cerveja, os procuradores concluíram que a perda da Receita com a mudança na tributação do IPI é de R$ 1 bilhão por ano. "As grandes marcas, que têm mais despesas com propaganda, foram mais beneficiadas que as tubaínas", disse Schelb. O IPI não incide sobre gastos de propaganda e de transporte.

Registro negado
Entre as medidas de combate à sonegação no setor de cigarros, a Receita incluiu uma análise detalhada das empresas que reivindicam a abertura de fábricas de cigarros no Brasil.
Segundo o secretário-adjunto da Receita, Jorge Rachid, quatro pedidos feitos entre 99 e 2000 foram negados por suspeitas na formação das empresas. Em um dos casos, quatro sócios da empresa eram pessoas jurídicas sediadas no Uruguai.
Outro pedido foi feito por duas pessoas que haviam tomado emprestado o capital inicial da empresa. Quando a Receita verificou a origem do empréstimo, identificou um motorista de ônibus como financiador da fábrica. Ele havia "emprestado" R$ 500 mil.
Um terceiro caso era de uma empresa que conseguira o registro por determinação judicial havia 12 anos e reivindicava o cumprimento da decisão pela Receita. "Nós conseguimos cancelar o registro porque a empresa havia pedido o registro em Manaus (AM), mas disse que havia mudado para Alagoas. Encontramos a sede da empresa no Rio de Janeiro", contou Rachid.
No caso das bebidas, a Receita iniciou uma grande fiscalização de selos fiscais no dia 10 de outubro. De lá para cá, foram apreendidas 35 mil garrafas de uísque e cachaça.
"Encontramos de tudo: tem muita bebida falsificada, mas também pegamos bebidas originais com selos falsificados, o que indica contrabando", disse. Segundo Rachid, a maior parte dos estabelecimentos verificados -entre supermercados e atacadistas- estava vendendo produtos com selos falsos.



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