CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Federal de São Paulo abriu inquérito para investigar práticas irregulares das comissões de conciliação prévia, as chamadas CCPs. Na quinta-feira, a Delegacia da Ordem Política e Social da Polícia Federal de São Paulo começou a colher depoimentos sobre o caso.
As CCPs, comissões formadas por representantes dos patrões e empregados, foram criadas em janeiro de 2000 com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho. Deveriam promover acordos e solucionar conflitos trabalhistas. Mas, na prática, atuavam lesando os trabalhadores, como revelou a Folha em reportagem publicada em maio deste ano.
A prática irregular mais comum ocorria quando a empresa demitia o trabalhador e condicionava o pagamento das verbas rescisórias (férias, 13º, saldo de salário, entre outros direitos) à assinatura de um termo de quitação geral das obrigações.
Ou seja, as comissões faziam homologação de contratos trabalhistas, o que não é permitido pela lei, e negociavam direitos garantidos aos trabalhadores na Constituição. Os demitidos davam por encerradas as pendências trabalhistas e abriam mão de recorrer à Justiça.
O inquérito da PF vai investigar ainda comissões suspeitas de cobrar taxas indevidas e abusivas para fazer a conciliação entre patrões e empregados.
Denúncias encaminhadas à PF pela Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa de São Paulo mostravam que as taxas variavam de R$ 30 a R$ 150 e que havia casos de cobrança de percentuais sobre o acordo firmado.
Encerrada a fase de depoimentos, a PF vai apresentar o relatório final das investigações à Justiça Federal e à Procuradoria Geral da República. Se comprovadas as irregularidades, os responsáveis pelas comissões podem ser punidos por crime contra a organização do trabalho.
A punição prevista no Código Penal é de um a dois anos de detenção e pagamento de multa. Caso fique comprovada irregularidades relacionadas à sonegação de impostos, a punição pode ser agravada.

Fase final
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo deve concluir em janeiro inquérito aberto em setembro para investigar as CCPs. A procuradora Almara Nogueira Mendes disse que os principais problemas relatados foram a falta de transparência no recrutamento de conciliadores, a ausência de orientação aos empregados e a cobrança de taxas indevidas.
No Paraná, a Procuradoria Regional do Trabalho de Curitiba também investiga comissões suspeitas de lesar trabalhadores. Empresas do setor de alimentação estão coagindo empregados demitidos a assinarem termos de conciliação antes de encerrar seus contratos de trabalho.
Pela lei, só as Delegacias Regionais do Trabalho ou sindicatos podem homologar os contratos.


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