CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

Às voltas com o risco iminente de levar um calote da multinacional AES, dona da Eletropaulo, de quem tem a receber US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 4,3 bilhões), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) começa a tentar recuperar alguma coisa de outro rombo ligado às privatizações.
O banco não recebeu de volta nenhum centavo de um empréstimo de R$ 115 milhões feito no final de 1996 ao governo do Espírito Santo a título de antecipação da privatização da Cesan, a empresa de saneamento básico do Estado. Na época, o empréstimo equivalia a aproximadamente US$ 112 milhões (um dólar valia R$ 1,03).
A Cesan também nunca foi privatizada, e o governo do Espírito Santo, na época comandado pelo petista Vitor Buaiz, hoje no PV, utilizou o dinheiro recebido para pagar os salários dos funcionários. O Espírito Santo vivia uma grave crise financeira e, segundo o atual governador, Paulo Hartung (PSB), o corpo técnico do banco estatal era contra o empréstimo, mas acabou tendo de ceder às pressões políticas.
Na semana passada, Hartung, cumprindo uma exigência da direção do BNDES, pagou uma parcela de R$ 4 milhões como condição para a reabertura de negociações sobre o futuro da dívida. Como a garantia do empréstimo eram ações da Cesan, o governador admite que uma das hipóteses possíveis é o banco tornar-se sócio da empresa de saneamento capixaba, em meio a uma operação de abertura do seu capital.
Segundo Hartung, que já foi diretor do BNDES, a dívida está atualmente em R$ 243 milhões, após uma renegociação feita em junho do ano passado entre o banco e o ex-governador José Ignácio Ferreira. Ainda de acordo com o governador, as negociações foram reabertas com prazo de 120 dias para que seja encontrada uma solução.
Buaiz disse que o projeto do seu governo não era propriamente privatizar a Cesan, mas municipalizar as operações da empresa via contratos com as prefeituras, especialmente a da capital, Vitória, e as dos municípios vizinhos.
Segundo ele, o projeto não deu certo porque não houve acordo com os prefeitos sobre o valor que cada prefeitura teria a pagar ou a receber do Estado. Além disso, de acordo com Buaiz, os sindicatos aos quais estavam vinculados os trabalhadores da empresa entenderam que se tratava de uma privatização pura e simples e ficaram contra o projeto.

Maus pagadores
O BNDES recebeu muitas críticas em 1996, quando iniciou um programa de empréstimos aos Estados a título de antecipação de recursos de privatizações de empresas estaduais.
Os Estados tinham um longo histórico de inadimplência com o banco e alguns deles, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, só puderam se beneficiar do programa porque, em 1993, a União patrocinou uma rolagem, com prazo de 30 anos, de débitos estaduais que, na época, somavam aproximadamente US$ 1,5 bilhão (R$ 5,4 bilhões, hoje). A rolagem tornou o Rio e o Rio Grande do Sul adimplentes artificialmente.
Ao todo, o BNDES emprestou R$ 2,23 bilhões (valores da época) entre 1996 e 1997 a título de antecipações de privatizações.
Foram 12 operações, a maior delas, no valor de R$ 813,2 milhões, para o governo de São Paulo, como antecipação de parte da venda da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). A menor, no valor de R$ 17 milhões, para o governo de Mato Grosso, antecipando parte do que seria obtido com a venda da Cemat (Centrais Elétricas Mato-Grossenses).
Com exceção do caso da Cesan, todas as operações acabaram sendo bem-sucedidas, com as empresas sendo privatizadas.



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