JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após as críticas recebidas na semana passada, o governo já descarta levar adiante a proposta de elevar em três pontos percentuais a alíquota de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para pagar a dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados. A Folha apurou que a proposta "foi rifada", segundo palavras de um dos envolvidos nas negociações.
No sábado, depois de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Previdência, Amir Lando, divulgou nota oficial na qual afirmava que a proposta não era definitiva e que, "em nenhuma hipótese", os trabalhadores iriam precisar pagar mais para a Previdência.
Estudos do Ministério da Fazenda apontavam que o aumento da contribuição valeria apenas para as empresas. Inicialmente, a proposta foi anunciada com a elevação da alíquota para trabalhadores e patrões como estratégia de negociação.
O objetivo, na verdade, seria chegar a uma proposta final mais amena com o aumento da cobrança apenas para as empresas, que hoje recolhem 20% sobre a folha de pagamento como contribuição previdenciária -para os empregados, as alíquotas vão de 7,65% a 11%, de acordo com a faixa salarial.
A saraivada de críticas contra a medida -várias vindas de integrantes do próprio governo e grande parte do setor produtivo- acabou tornando o aumento da contribuição previdenciária politicamente inviável. Um dos motivos para isso teria sido o "timing" errado para a divulgação da proposta, na opinião de integrantes do governo envolvidos na negociação.

Pai da idéia
A idéia de elevar a contribuição previdenciária partiu do Ministério da Fazenda. A equipe de Lando defendia, por exemplo, o aumento da alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A área econômica avaliou que a Cofins já tinha sido majorada -passou de 3% para 7,6% em fevereiro deste ano- e que uma nova elevação causaria mais desgaste para o governo.
No fim de semana, além de conversar com o presidente, Lando falou por telefone com os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Trabalho). Berzoini foi um dos que criticaram publicamente a elevação da contribuição previdenciária na última sexta-feira.
Na conversa, Palocci teria dito a Lando que iria publicamente se solidarizar com a Previdência, ao afirmar a importância de buscar uma fonte de financiamento para a dívida. A assessoria do ministro da Fazenda confirmou ontem que Palocci está preocupado com o assunto e deverá comentá-lo nos próximos dias.
Embora a negociação com os aposentados sobre o acordo para o pagamento continue como previsto, a intenção é não focar a discussão em fontes de receita.
Setores do governo avaliam que é melhor ganhar tempo na definição da forma de financiamento da dívida -o que pode levar a proposta de aumento da contribuição previdenciária a ser reapresentada.
Não há pressa porque, para corrigir as aposentadorias e pensões neste ano a partir de julho -como foi proposto para os aposentados-, já há R$ 1 bilhão em recursos no caixa do INSS. Pelos cálculos da área econômica, seria necessário R$ 1,1 bilhão para corrigir os benefícios a partir do segundo semestre.
No entanto, como a correção dependerá de adesão prévia dos aposentados ao acordo do governo, a expectativa é que a despesa efetiva em 2004 acabe sendo menor, pois as adesões serão graduais.
Já o pagamento da dívida -atrasados dos últimos cinco anos- seria parcelado, com a primeira prestação prevista para o ano que vem.
Entre as possibilidades em estudo para financiar o acordo com os aposentados estão medidas na área de arrecadação da dívida ativa da Previdência. O total de débitos com o INSS se aproxima de R$ 200 bilhões. O governo também aguarda sugestões do Congresso para fechar o acordo.
A dívida do governo foi originada em 1994. De março daquele ano a fevereiro de 1997, o INSS calculou indevidamente as aposentadorias. Não foi aplicado o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) no cálculo do benefício. Além do passivo de R$ 12,3 bilhões, o governo precisará corrigir os benefícios, o que terá um impacto anual de R$ 2,3 bilhões.