DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado pelas centrais, o governo recuou e suspendeu os efeitos da portaria que impedia os sindicatos de cobrarem, sem prévia autorização, contribuição confederativa e assistencial de trabalhadores não-sindicalizados.
A medida foi suspensa até 31 de maio de 2005 diante do compromisso formal das centrais sindicais de orientar os sindicatos na fixação dessas contribuições. Segundo o Ministério do Trabalho, muitos sindicatos vinham estabelecendo valores abusivos.
Em alguns casos, a soma das contribuições cobradas dos trabalhadores chega, no ano, a 40% do salário mensal. O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Luiz Marinho, informou que a média cobrada no Brasil é de 25% do salário mensal do trabalhador.
No termo de compromisso, assinado pela CUT, Força Sindical, SDS (Social Democracia Sindical), CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) e CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores), além da Federação Nacional dos Frentistas e Federação dos Empregados do Comércios do Estado de São Paulo, foi definido um limite para a cobrança.
O percentual é o estabelecido pelo FNT (Fórum Nacional do Trabalho) na reforma sindical: até 13% do salário mensal. O fórum é formado por trabalhadores, empresários e governo.
No acordo, as centrais assumiram o compromisso de pressionar o Congresso para aprovar rapidamente a reforma, que ainda não foi enviada pelo governo ao Legislativo.
"Esse recuo do governo foi importante porque a portaria destrói, quebra muitos sindicatos. Isso em uma democracia não é bom. Foi mantida a contribuição para os patrões no Sistema S e do lado do trabalhador foi tirada a receita às vésperas de uma negociação da reforma trabalhista", disse o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.


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