MAELI PRADO
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O governo vai reduzir o prazo para as empresas compensarem o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para bens de capital de dez para quatro anos.
A informação é do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), que afirmou ontem que "essa é uma reivindicação antiga do setor que dá um impulso a mais na aquisição de bens de capital".
Essa decisão foi uma resposta à solicitação da CNI (Confederação Nacional da Indústria). "A CNI esteve na semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários ministros apresentando uma pauta muito séria em relação ao crescimento econômico, e uma das questões que foram colocadas com ênfase foi a redução do prazo de compensação da Cofins, hoje em dez anos", disse Palocci.
Segundo relatou o ministro, após um "primeiro entendimento na visita ao Senado" na semana passada, a entidade e o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) foram informados que a redução no prazo para compensação -que vale para bens de capital nacionais e importados- foi aprovada.
A mudança será incluída em um projeto ainda em análise no Senado e que será votado na Câmara dos Deputados. "Os senadores ficaram de incluir essa mudança na votação da nova MP da Cofins [para reduzir a contribuição sobre produtos importados], que está prevista para ser votada na próxima semana."
"É preciso colocar na lei, mas já demos nossa concordância para que isso ocorra", disse Palocci. As mudanças negociadas com o Senado na medida provisória que criou a Cofins sobre produtos importados modificará a forma de tributação em 16 áreas -deve haver redução em todas.

Medida é positiva, diz CNI
Por meio de nota, a CNI informou que "considera extremamente positiva a medida". "Além de reduzir o custo do investimento, a medida deve propiciar melhores condições para que o país possa oferecer empregos e assegurar o crescimento econômico a curto e médio prazos", afirma no texto o presidente da entidade, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
Segundo a CNI, Palocci teria adiantado que está "em fase final de análise pela equipe econômica a possibilidade de implementar, já no segundo semestre, um movimento de nova dilatação [ampliação] nos prazos de recolhimento do IPI, antecipando um cronograma que estava previsto para 2005".
Durante este ano o período de apuração é quinzenal, com o pagamento até o último dia útil do decêndio subseqüente. A partir de 2005 a apuração será mensal, com o pagamento até o último dia útil da quinzena subseqüente.


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