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Governo Lula já cedeu duas vezes em Itaipu
Mudanças reduziram correção da dívida dos paraguaios e elevaram compensação financeira pela energia que cedem ao Brasil
Direção brasileira da usina recomendou ao governo que não aceite a revisão
do tratado ou alterações
nos acordos anexos
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
O Paraguai obteve duas alterações no âmbito do acordo de
Itaipu Binacional nos últimos
dois anos. As alterações foram
feitas no chamado anexo C, documento que regula todo o modelo que define as remunerações e as obrigações dos dois
países. No ano passado, o governo brasileiro eliminou a
chamada dupla indexação que
recaía sobre o estoque da dívida
paga por Itaipu Binacional, formada pelo juro da dívida (de
4,1% e 7,5%, em duas linhas negociadas com Eletrobrás e Tesouro brasileiro) e a inflação
norte-americana.
A eliminação do fator de
ajuste -inflação norte-americana que incidia sobre a dívida- recai apenas na Eletrobrás. Desde janeiro deste ano, a
inflação norte-americana deixou de ser considerada na apuração do custo da energia de
Itaipu.
"Para os consumidores brasileiros, não mudou nada, mas,
para a usina, mudou e beneficiou o Paraguai", diz Jorge Samek, diretor-geral do Brasil na
usina. Segundo ele, essa era
uma das grandes reivindicações políticas dos paraguaios.
A segunda mudança deu ao
governo paraguaio uma renda
adicional de US$ 25 milhões
por ano. O Brasil reajustou o
valor da compensação paga ao
Paraguai pela cessão da energia
não usada pelo vizinho. Pelo
Tratado de Itaipu, o Paraguai
tem direito à metade da energia
gerada pela usina e pode receber uma compensação ao renunciar a esse direito, ao ceder
o insumo ao Brasil. O valor
atual dessa compensação é de
US$ 2,81 por megawatt-hora.
Os paraguaios consideram
esse valor baixo e alegam que
esse preço deveria ser o de mercado. Itaipu Binacional argumenta que esse valor é apenas o
da compensação e que o valor
global pago pela energia paraguaia é de US$ 45,31/MWh, que
engloba o preço pago pela Eletrobrás para a energia gerada
em Itaipu (US$ 42,50/MWh)
mais a compensação (US$
2,81/MWh).
A direção brasileira de Itaipu
afirma que o Paraguai recebe
por ano US$ 550 milhões entre
remuneração de capital, cessão
de energia, royalties e compensações ambientais. Samek diz
que o atual modelo assegura o
pagamento da dívida de US$ 18
bilhões apenas na geração da
energia e que uma mudança no
anexo C (que regula toda a estrutura financeira de Itaipu)
não é recomendável.
Por isso, a direção geral brasileira de Itaipu recomendou
ao governo Lula que não aceite
a revisão do tratado ou admita
alteração no chamado anexo C.
"Não precisa mudar o tratado.
Não há necessidade alguma de
alterar o anexo C. Tudo está
funcionando perfeitamente, já
disse isso ao governo", afirmou
o diretor-geral.
Samek defende o envolvimento do Brasil em projetos de
infra-estrutura que dotem o
Paraguai de condições para recepção de investimentos industriais. Até o final de maio,
técnicos de Itaipu entregarão
um projeto completo para a
construção de uma linha de
transmissão de alta-tensão entre a usina e Assunção, capital
paraguaia. O projeto custou R$
2 milhões, e a obra, que poderá
até ser financiada pelo BNDES,
é estimada em R$ 300 milhões.
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