SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal informou ontem que pode chegar a R$ 5 bilhões o total que instituições financeiras deixaram de recolher de CPMF (imposto do cheque) de seus clientes desde 98. A arrecadação anual da contribuição está estimada em R$ 20,2 bilhões neste ano.
No início do ano, o Banco Central disse que alguns bancos estavam fazendo com que o dinheiro de grandes clientes transitasse por distribuidoras de valores em vez de contas bancárias, o que evitava o recolhimento da CPMF.
Os fiscais consideram que os bancos estão usando de artifícios aparentemente legais para burlar a cobrança da contribuição.
Segundo a assessoria do secretário da Receita, Everardo Maciel, a apuração em cinco bancos deverá resultar em autuações de R$ 3 bilhões. Mas ainda existem outros dois bancos na mira da fiscalização, que devem ser autuados em mais R$ 2 bilhões.
A Receita não pode divulgar os nomes dos investigados. A Folha apurou que pelo menos quatro instituições financeiras têm recursos no Conselho de Contribuintes relacionados à cobrança da CPMF. São eles: Banco do Brasil, Santander, Unibanco e Citibank Leasing. O conselho é a última instância de recurso administrativo dos contribuintes.
A Folha não teve acesso aos recursos porque os processos ainda não foram distribuídos. A assessoria de imprensa do Citibank disse que o recurso certamente não é contra o recolhimento da contribuição, mas relacionado a alguma espécie de recálculo.
A assessoria do Santander informou que o banco não discute assuntos que ainda não foram definidos pela Justiça e a do Banco do Brasil explicou que precisaria de mais tempo para saber qual recurso está no conselho.
Ricardo Andrade, da área jurídica do Unibanco, disse que a Receita está questionando cerca de sete operações do banco nas quais foram emitidos cheques administrativos para clientes para adiantamento de contratos de câmbio.
Esses cheques não foram depositados em conta bancária (por opção do cliente), mas usados em outras operações como pagamento de impostos. Portanto, não houve incidência de CPMF na transação. Segundo Andrade, a Receita diz que esses cheques deveriam ter sido depositados em conta, mas o banco alega que essas operações não têm natureza financeira.
O Conselho de Contribuintes ainda analisou um caso relacionado ao banco Itaú, que acabou sendo anulado por irregularidades no julgamento da matéria pela própria Receita.
Maciel informou que neste mês, por causa da tentativa dos bancos de burlarem o pagamento da CPMF, 39 autuações já foram feitas no valor de R$ 423 milhões. Outras 532 autuações foram relativas ao envio irregular de informações sobre a CPMF.

Imposto de Renda
A assessoria do secretário também informou que já chegou a R$ 5,4 bilhões o total de autuações em razão do cruzamento de informações da CPMF com as declarações de Imposto de Renda. Nesse caso, os fiscais confrontam a movimentação bancária dos contribuintes com a renda declarada.
Somente em razão da fiscalização feita com as movimentações bancárias de 98, a Receita investigou 2.157 contribuintes (entre empresas e pessoas físicas), o que resultou em cobranças de R$ 1,792 bilhão.



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