FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros (Comunicações) e o advogado-geral da União, Geraldo Quintão, comandaram o contra-ataque do governo às liminares que impediam a realização da assembléia da Telebrás.
Os dois se encontraram ontem às 8h no gabinete do ministro das Comunicações e só saíram de lá por volta das 17h.
Durante mais de oito horas, eles deram orientações aos advogados do ministério, da AGU (Advocacia Geral da União) e da Telebrás. "Não foi simples", disse Quintão.
A reunião só foi interrompida para um breve almoço. "Comemos arroz, feijão e frango", revelou Mendonça de Barros.
O ministro e o advogado-geral da União acreditam que a disputa judicial em torno da privatização da Telebrás ainda não acabou.
"Deverão vir novas ações, mas a firmeza do governo continuará a mesma", afirmou Quintão.
"Essa parceria com a AGU começou na privatização da Companhia Vale do Rio Doce e se repete agora, na venda da Telebrás. A AGU tem a inteligência para responder essas ações", comentou o ministro.

Argumentos
A argumentação básica do governo foi a mesma em todos os recursos encaminhados: ao expedir as liminares que suspenderam a assembléia, os juízes de primeira instância não deram à União a oportunidade de opinar sobre o caso.
"Havia um problema técnico, pois a União não se manifestou antes das liminares serem concedidas. Por isso, foi julgada a forma de concessão das liminares, e não o mérito das ações", disse Mendonça de Barros.
"Não existe inconstitucionalidade ou falta de legislação específica para a privatização da Telebrás. É por isso que estamos conseguindo cassar as liminares", argumentou o advogado-geral da União.

Calendário
Com a cisão da Telebrás confirmada pela assembléia, o ministro das Comunicações reafirmou as datas previstas para a venda da estatal. O edital de privatização será publicado na próxima sexta-feira, e o leilão ocorrerá no dia 15 de julho.
Ele informou que o formato do leilão já está definido e que esse modelo será encaminhado na semana que vem à AGU.
"Foram apresentadas 11 alternativas, e escolhemos a mais adequada. A AGU fará uma análise dessa sistemática para ver se ela respeita todos os aspectos jurídicos da questão", disse Mendonça de Barros.
Ele não quis adiantar qual modelo foi escolhido, mas confirmou que as propostas para a compra das ações da União serão apresentadas em envelopes fechados.



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