CRISTIANA NEPOMUCENO
da Sucursal de Brasília

A assembléia de acionistas do Sistema Telebrás oficializou ontem a cisão da empresa em 12 holdings regionais (quatro de telefonia fixa e oito de telefonia celular), passo fundamental para a privatização da estatal.
O governo quer registrar no menor tempo possível, na Junta Comercial, na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e no mercado financeiro dos Estados Unidos, as novas ações das 12 holdings.
"É um processo complexo, mas queremos dar ao acionista minoritário a oportunidade de negociar as novas ações nas Bolsas", disse o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros (Comunicações). Enquanto o registro não for feito, as ações da Telebrás continuarão a ser negociadas normalmente.
"O acionista que tenha uma ação da Telebrás terá direito a uma ação de cada uma das 12 novas holdings. Isso garantirá que a mesma participação acionária que ele tinha na Telebrás esteja reaplicada no conjunto das 12 empresas", disse Fernando Xavier Ferreira, presidente da Telebrás.
Com a cisão, o patrimônio do Sistema Telebrás, avaliado em R$ 31,987 bilhões, também foi subdividido em 12. As quatro empresas de telefonia fixa (Telenorte-Leste, Telecentro-Sul, Telesp e a Embratel) ficaram com um patrimônio de R$ 28,313 bilhões.
O patrimônio das oito holdings de telefonia celular (Telesp, Telesudeste, Telemig, Telesul, Telecentro, Telenorte, Teleleste e Telenordeste) foi avaliado em R$ 3,674 bilhões.
Xavier Ferreira disse que a Telebrás ainda não está extinta. Ela continua com uma pequena parte do patrimônio. Para liquidar a empresa, será necessário realizar uma outra assembléia, ainda sem data marcada.
O presidente da Telebrás informou que os conselhos de administração das novas holdings foram eleitos ontem pela assembléia de acionistas. Os conselheiros irão se reunir posteriormente para eleger os presidentes das holdings.
O edital de privatização do Sistema Telebrás será divulgado no próximo dia 29. No dia 15 de julho, o governo quer receber as propostas das empresas interessadas. O governo espera arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões com a venda de sua participação acionária na Telebrás.

Batalha jurídica
Para realizar a assembléia de acionistas ontem o governo federal teve de enfrentar uma nova batalha jurídica, que durou quase todo o dia.
Quatro liminares concedidas pela Justiça Federal de Campinas (SP), de Fortaleza (CE) e do Distrito Federal, no final da noite de quinta-feira, suspenderam a reunião marcada para começar às 8h.
As liminares tiveram como origem ações civis e populares apresentadas pelo Ministério Público e pelos sindicatos dos Trabalhadores em Telecomunicações.
Às 7h30, a oficial de Justiça Vania Lúcia Andrade chegou ao prédio da Telebrás, acompanhada de três agentes da Polícia Federal, para notificar Xavier Ferreira.
Após ser notificado, o presidente da Telebrás pediu aos acionistas que esperassem até que a AGU (Advocacia Geral da União) conseguisse cassar as quatro liminares, o que ocorreu às 16h.
Às 16h20, a assembléia foi reiniciada e, em menos de uma hora, os acionistas votaram os 17 itens da pauta. Segundo a oficial de Justiça, a assembléia não foi oficialmente instalada. Por isso, não poderia ter sido retomada.
"Nós entendemos que a instalação da assembléia foi perfeitamente legítima. Os acionistas estavam lá e eles aguardaram as decisões judiciais", disse Xavier Ferreira.
As pendências judiciais em torno da privatização da Telebrás se arrastaram por quase um mês.
Ontem, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu uma liminar ao governo federal autorizando a concentrar todas as futuras ações contrárias à privatização na 1ª Vara da Justiça Federal de Manaus.




Texto Anterior | Próximo Texto | Índice