DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se não bastasse a redução nas alíquotas de alguns impostos, o próximo governo poderá receber apenas R$ 1 bilhão em recursos de concessões de serviços públicos no ano que vem. A queda é de 69,7% em relação ao total previsto para 2002 (R$ 3,3 bilhões).
As estimativas são do Ministério do Planejamento e revelam uma evolução negativa desses recursos após a venda das concessões para os serviços de telecomunicações a partir de 98. Entre 98 e 99, o governo recebeu R$ 18,5 bilhões em valores históricos.
A redução de alíquotas de impostos que o próximo governo terá de enfrentar ocorrerá no IR das pessoas físicas (a alíquota máxima cai de 27,5% para 25%) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (cai de 9% para 8% sobre o lucro das empresas). Nesses casos, a arrecadação cairá R$ 2,8 bilhões em 2003.
Outro problema será o pagamento de despesas assumidas pela atual administração.
O Ministério da Fazenda vem prometendo deixar para 2003 o mesmo volume de "restos a pagar" (gastos contratados em um ano e transferidos para o seguinte) verificado de 2000 para 2001.
Isso porque de 2001 para este ano foram transferidos R$ 13 bilhões em investimentos, recorde histórico. Entre 2000 e 2001, o volume havia sido de R$ 8,5 bilhões.
Mas a necessidade de cortar gastos para aumentar o superávit primário pode frustrar as intenções do governo.
Os cortes já vêm provocando uma dificuldade em relação aos fundos vinculados a gastos específicos, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o Fundo de Combate à Pobreza.
Ao cortar as despesas desses fundos, o governo cria um superávit primário temporário porque os recursos não podem ser usados para pagar juros. Assim, quando o próximo governo gastar o dinheiro, ele se virará déficit.


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