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Receita quer aumentar tributação
DA REPORTAGEM LOCAL
A maior terceirização do mercado de trabalho tem preocupado
o governo. Por isso, a Receita Federal estuda formas de aumentar
a tributação das empresas. O primeiro passo foi dado com a recente aprovação do aumento da
base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a partir de setembro.
"A partir de 1998, a alíquota do
Imposto de Renda para profissionais que ganhavam mais de R$
1.800 por mês (hoje, R$ 2.115) subiu de 25% para 27,5%. Isso pode
ter levado alguns profissionais a
optar pela terceirização. Afinal, a
carga tributária para as pequenas
empresas é menor", diz Alexandre de Freitas Barbosa, economista da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo.
Preocupada com essa tendência
e com a necessidade crescente de
arrecadação, a Receita Federal
tem se movimentado. Desistiu de
criar uma alíquota maior de IR
para profissionais com salários
mais altos porque se deu conta de
que essa base de contribuintes é
cada vez menor.
Nas contas da advogada Elisabeth Libertuci, especialista em direito tributário, os trabalhadores
com carteira assinada e salário
mensal superior a R$ 10 mil não
passam de 100 mil no país.
Por isso, a Receita busca caminhos alternativos, como o aumento de 166,7% na CSLL. Hoje, a
base de cálculo da CSLL corresponde a 12% do faturamento. Sobre esse valor aplica-se 9% (num
faturamento mensal de R$ 100
mil, são R$ 1.080, ou seja, 9% de
R$ 12 mil). A partir de setembro, a
base de cálculo sobe para 32%.
Sobre os mesmos R$ 100 mil de
faturamento, serão cobrados R$
2.880 (9% de R$ 32 mil).
Segundo especialistas, essas
mudanças deverão representar
arrecadação anual extra de apenas R$ 300 milhões a R$ 350 milhões, valor equivalente a pouco
mais de 0,10% do total arrecadado
pela Receita Federal em 2002.
Por isso, novas mudanças são
esperadas. A próxima deverá vir
sobre o cálculo do lucro presumido, que permite que empresas
com faturamento bruto de até R$
24 milhões por ano paguem IR
sobre uma expectativa de lucro, o
que resulta em valor menor do
que se fosse considerado o lucro
real. A tendência é que o governo
torne essa regra mais rígida. (EF)
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